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24/04/2023 - TCM/SP - TCM analisa respostas a 10 questionamentos sobre o projeto SmartSampa
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo recebeu no fim da noite desta terça-feira (18/4) as respostas a 10 questionamentos feitos pela equipe técnica de auditoria à prefeitura de São Paulo. Os questionamentos são relativos a itens como: segurança, demandas técnicas, armazenamento de imagens das câmeras, LGPD, análise das imagens por inteligência artificial, certificações e respostas à consulta pública.
Ao todo, sete representações foram encaminhadas ao Tribunal questionando o edital do projeto. A primeira delas chegou menos de duas semanas após a publicação do edital de licitação dos serviços previstos.
Para otimizar o curso do processo, na última segunda-feira (17/4), o relator, sua equipe e a auditoria do TCM tiveram uma reunião técnica que contou com o Secretário adjunto da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, Alcides Fagotti Junior, os técnicos responsáveis pelo pregão, além do Controlador Geral do Município, Daniel Falcão, e sua assessoria - responsáveis por garantir a obediência à LGPD. Ao fim do encontro, que levou cerca de duas horas, a prefeitura se comprometeu a encaminhar as explicações e respostas solicitadas.
O papel desempenhado pelo TCM até agora foi de extrema importância para o andamento desse processo, inclusive com ajustes no primeiro edital atendidos pela prefeitura de São Paulo. O tema é complexo, mas está sendo tratado com prioridade pelo Tribunal.
Após a análise das respostas por parte da equipe de auditoria, o relator vai apresentar as considerações e o voto para o plenário do Tribunal, composto por cinco conselheiros. Cabe ao colegiado a decisão final sobre o SmartSampa.
Veja abaixo a cronologia da atuação do TCM:
17/11/2022 - Prefeitura publica edital do SmartSampa
30/11/2022 - TCM recebe primeira representação sobre o tema
01/12/2022 - Subsecretaria de Controle Externo do TCM emite relatório
03/12/2022 - Abertura do certame é suspensa pela prefeitura e TCM concomitantemente
23/12/2022 - Prefeitura encaminha ao TCM primeiros esclarecimentos sobre o tema
janeiro a março de 2023 - TCM recebe mais 6 representações com novas alegações sobre o tema, tendo sido apreciadas uma a uma conforme o ingresso e encaminhadas para resposta da prefeitura, que pediu prorrogação do prazo algumas vezes
09/01/2023 - Tribunal instaura processo de acompanhamento de edital para avaliar nova minuta elaborada pela prefeitura
13/02/2023 – Prefeitura recebe o relatório preliminar da Auditoria do TCM
13/03/2023 – Prefeitura apresenta manifestação prévia
12/04/2023 - TCM finaliza relatório conclusivo de análise sobre o tema
17/04/2023 - TCM faz reunião técnica com representantes da prefeitura
18/04/2023 - Prefeitura responde os apontamentos da equipe de controle do TCM
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