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27/04/2023 - MGI - Comissão Mista autoriza reajuste de servidores e projeto vai a plenário
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (25/4) o PLN 2/2023 que autoriza o reajuste de servidores públicos federais.
O projeto de lei do governo viabiliza a concessão de um reajuste de 9% aos servidores do Executivo a partir de maio. O impacto neste ano será de R$ 11,6 bilhões e já estava praticamente todo incluído no Orçamento de 2023.
Agora o projeto vai a votação no plenário do Congresso, que tem sessão marcada para esta quarta-feira (26/4).
Reajuste
O aumento salarial dos servidores públicos federais foi consensuado por meio da Mesa de Negociação Permanente, reaberta em 2023, após ter sido interrompida em 2016. Com isso, o governo retomou o diálogo com os servidores públicos e voltou a liderar a construção de canais participativos, reconhecendo a valorização das relações do trabalho como pressuposto para a democratização do Estado. Foi o primeiro acordo para reajuste entre governo e servidores desde 2016.
O Ministério da Gestão e as entidades representativas de servidores públicos federais chegaram a um consenso e assinaram, no dia 24 de março, o Termo de Acordo n° 1/2023 sobre o reajuste salarial da categoria. A proposta do governo aceita pelas entidades é de 9% de aumento salarial linear para todos os servidores a partir de maio, para ser pago dia 1º de junho, e aumento de 43,6%, representando R$200 a mais no auxílio-alimentação: passando de R$ 458,00 para R$ 658,00. Os efeitos financeiros começam a valer a partir da folha do mês de abril, com pagamentos a partir de 1º de maio.
Para a concessão do aumento no auxílio alimentação, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) realizou um remanejamento de despesa de pessoal para benefícios, sem que o valor total aumentasse. A alteração já foi realizada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias da pasta. Para a concessão do reajuste salarial linear de 9%, o governo enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei aprovado pela CMO nesta terça-feira.
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