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28/04/2023 - Ministério da Gestão estuda ações para ampliar a oferta de bens públicos para habitação de interesse social
A Secretaria de Gestão do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SPU/MGI), realizou, na última semana, reunião de trabalho entre representantes da pasta e do Lincoln Institute for Land Policy. O objetivo do encontro foi avançar nos termos da parceria, que está em fase final, para viabilizar instrumento de cooperação entre as instituições, com vistas a subsidiar a formulação de políticas públicas para a destinação do patrimônio da União.
O Lincoln Institute of Land Policy (Instituto Lincoln de Políticas da Terra) é uma organização internacional sem fins lucrativos de pesquisa e análise de políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento urbano, ao desenvolvimento sustentável e a políticas de acesso e uso da terra que reduzam desigualdades sociais, econômicas e territoriais. Criado em 1974 e com sede atualmente em Cambridge, Massachusetts (Estados Unidos), a organização possui atuação global e extenso repertório na cooperação com governos nacionais e subnacionais, academia e outras organizações engajadas nessa agenda.
A futura parceria com o Ministério da Gestão busca fomentar, prioritariamente, a destinação dos bens públicos com provisão de habitação de interesse social, em suas diversas modalidades. Além disso, com a parceria, o Instituto Lincoln pretende colaborar no entendimento entre a SPU, Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal para a formulação de linhas programáticas no âmbito do Programa Minha Casa Minha, articulada à política de destinação de imóveis da União.
A medida representará uma inovação significativa na SPU, pois inverte a lógica de atuação do órgão, que poderá ser mais proativo na busca de soluções que beneficiem a população, em especial os mais vulneráveis. Essa é uma inovação importante para a gestão: pensar aprimoramentos de política pública com vistas à democratização da destinação dos imóveis da União.
Participaram do encontro, pelo MGI, a secretária-executiva, Cristina Kiomi Mori; o chefe da Assessoria Internacional, Rodrigo Estrela; o secretário de Gestão do Patrimônio da União, Lucio de Andrade; a secretária-adjunta de Gestão do Patrimônio da União, Carolina Gabas Stuchi; o consultor jurídico adjunto, Carlos Leite; e representantes da Secretaria Especial de Transformação do Estado, da Consultoria Jurídica, da Assessoria Internacional, da SPU, do Gabinete da Ministra e da Assessoria de Comunicação.
Pela Caixa Econômica Federal, estava presente a vice-presidente de Habitação, Inês da Silva Magalhães; e pelo Instituto Lincoln, a Diretora da América Latina e Caribe, Ana Cláudia Rossbach, e a consultora sênior, Maria Caldas.
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