Você está navegando por uma área restrita a usuários cadastrados.
Para visualizar este documento na íntegra, por gentileza acesse com seu LOGIN e SENHA.
Caso não lembre sua senha, digite seu login ou e-mail no campo abaixo e receba os dados de acesso em seu e-mail de cadastro.
Caso não lembre nenhum dos dados de acesso (login e/ou e-mail), entre em contato com (41) 3595.9999 e informe seus dados pessoais.
02/05/2023 - Especialista aborda nuances da pesquisa de preços na nova Lei de Licitações em palestra do TCE-MT
Tema vasto e complexo, a pesquisa de preços na nova Lei de Licitações (Lei n° 14.133/21) teve suas nuances abordadas em palestra realizada pela Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), nesta quarta-feira (26). Transmitida ao vivo, a capacitação teve mais de 1,1 mil visualizações no YouTube.
Na abertura, o supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiro Waldir Teis, destacou a importância do assunto e fez uma recomendação aos gestores. “Vemos muitas dificuldades nos editais e temos muitos pedidos de liminar para suspendê-los. Quando acontecerem fatos que se relacionem a vícios nos editais, ganhem tempo, o revoguem e façam outro. Insistir em tornar válido esse edital só atrasa a vida do município, temos que ter mais celeridade nas decisões dos gestores quando se trata de cautelar contra editais de licitações”.
Responsável pela palestra, o especialista em compras públicas, fraudes e gestão de riscos, Franklin Brasil, agradeceu ao TCE-MT pela oportunidade de compartilhar conhecimento sobre o tema, que considera fundamental. “Pesquisa de preços é um tema tecnicamente muito exigente em termos de esforços de habilidades, competências de conhecimentos, definições técnicas, jurídicas, comerciais e econômicas. Então, escolhi alguns detalhes”.
Na ocasião, o especialista abordou novidades e desafios referentes ao tema específico que considera mais relevantes na mudança da legislação. Também falou sobre as diferenças e semelhanças de estimativas de preços no Estudo Técnico Preliminar (ETP) e no Termo de Referência (TR), abordou conceitos como do menor dispêndio e do ciclo de vida e apresentou boas práticas.
A palestra teve como público-alvo conselheiros, procuradores de contas, servidores do TCE e do Ministério Público de Contas (MPC), gestores públicos estaduais e municipais e demais interessados e, seguindo as diretrizes do conselheiro-presidente José Carlos Novelli, teve por intuito assegurar segurança jurídica aos jurisdicionados do TCE-MT na aplicação da Lei nº 14.133/2021, a fim de evitar a ocorrência de sobrepreço, superfaturamento e preços manifestamente inexequíveis.
O SISTEMA OCB coleta e trata seus dados pessoais no domínio www.licita.coop.br, de acordo com este Aviso de Privacidade e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, o Marco Civil da Internet e outras Leis ou regulamentos aplicados ao tema. Para entender mais sobre o que utilizamos, veja nossas Políticas de Privacidade de Dados: Política de Privacidade.