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08/05/2023 - Aberta consulta pública para sugestões sobre o Caderno do Plano Diretor de Logística Sustentável.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) abriu esta semana consulta pública para receber contribuições sobre modelo do Caderno de Logística do Plano Diretor de Logística Sustentável (PLS) dos órgãos da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. O prazo para envio das sugestões é até 1º de junho, por meio da Plataforma Participa + Brasil.
O caderno tem a função de estabelecer o modelo de referência para a elaboração e implementação dos PLS, observando o princípio do desenvolvimento sustentável ao longo de todo o ciclo das contratações públicas.
O material em consulta orienta desde os procedimentos iniciais até a elaboração propriamente dita do plano. O caderno abrange o diagnóstico do órgão ou entidade, a elaboração do plano de ação com a definição de objetivos, ações, metas e indicadores relacionados às contratações, prazos de execução e responsáveis, bem como sua execução, monitoramento e avaliação.
O modelo aborda ainda referencias teóricos e sugestões de ações voltadas para cada um dos seis eixos temáticos do PLS, entre eles a promoção da racionalização e do consumo de bens e serviços, a identificação dos objetos de menor impacto ambiental, o fomento à inovação no mercado e divulgação, conscientização e capacitação de servidores.
A Nova Lei Geral de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133, de 1º de abril 2021) definiu o desenvolvimento nacional sustentável tanto como princípio a ser observado na aplicação da lei, quanto objetivo do processo licitatório. A elaboração e implementação do PLS é obrigatória para todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal e devem seguir o modelo de referência definido pelo MGI.
Plano Diretor de Política Sustentável
O Plano Diretor de Logística Sustentável (PLS) é instrumento de governança, vinculado ao planejamento estratégico do órgão ou entidade e às leis orçamentárias, que estabelece a estratégia das contratações e da logística, considerando objetivos e ações referentes a critérios e a práticas de sustentabilidade, nas dimensões econômica, social, ambiental e cultural.
O PLS busca otimizar os processos logísticos, reduzir os impactos ambientais, psicológicos e sociais decorrentes dessas atividades e promover a conscientização dos servidores e colaboradores envolvidos com a gestão da logística.
Para isso, o plano estabelece diretrizes, objetivos e metas a serem cumpridos pelos órgãos públicos, como a redução do consumo de água, energia e materiais, o uso de transporte mais eficiente e sustentável, a gestão adequada de resíduos sólidos, a adoção de práticas de consumo consciente e promoção da responsabilidade socioambiental.
A minuta do Caderno de Logística Pública Sustentável está disponível para coleta de contribuições até o dia 1º/06, na plataforma Participa + Brasil.
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