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O mês de maio já começou com um marco importante para o GOV.BR. A plataforma digital de relacionamento do governo brasileiro com o cidadão atingiu 90% dos serviços públicos digitalizados. Hoje, dos 4.759 serviços presentes no Portal, 4.181 já são digitais. A plataforma GOV.BR, gerida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), possui mais de 147 milhões de usuários cadastrados e permite o acesso do cidadão aos serviços de todos os órgãos do governo federal, com um único usuário e senha.
Por intermédio do GOV.BR, serviços de forte impacto econômico-social passaram a ser acessados de forma mais fácil, ágil e cômoda pela população, como as carteiras digitais de trânsito e de trabalho, Abono Salarial, Certificado de Vacinação, Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), entre tantos outros.
A conta GOV.BR é gratuita e acessível por três tipos de cadastro: Bronze, Prata e Ouro. Cada um deles requer níveis de segurança diferentes e demandam coletas de dados distintas. Com os níveis Prata e Ouro a vantagem é reforçada com a validação de sua identidade para acesso a serviços considerados mais sensíveis. Só no primeiro trimestre deste ano, 10 milhões de usuários do GOV.BR mudaram suas contas para os níveis Ouro ou Prata. Com isso, esses cidadãos conseguem acessar serviços como o Valores a Receber, do Banco Central, a assinatura eletrônica, e a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda.
Estratégia Nacional de Governo Digital
A Secretaria de Governo Digital do MGI intensificou o diálogo com órgãos e entidades da Administração Pública Federal, com os entes federados e com a sociedade para a construção colaborativa da Nova Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD).
A Estratégia norteará as ações dos governos federal, estadual e municipal, com o objetivo de ampliar a transformação digital nos quatro cantos do país, oferecendo serviços de melhor qualidade, mais simples, acessíveis e a um custo menor para o cidadão. A ENGD deve ser encaminhada para aprovação do presidente da República e ser publicada até o fim deste ano.
Uma vez publicada, a ENGD será implementada pelos quatro anos seguintes, de 2024 a 2027, alinhada ao período de vigência do Plano Plurianual. A Estratégia Nacional de Governo Digital propaga a cultura do Governo Digital como política de Estado e busca o alinhamento das ações com a vigência do Plano Plurianual para fortalecer essa política pública e assegurar sua continuidade.
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