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10/05/2023 - TCU - Tribunal contribui para melhoria nos processos administrativos do Comitê Brasileiro de Clubes
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria no Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) para avaliar a aplicação dos recursos federais repassados à entidade nos anos de 2015 a 2021. O trabalho também verificou como foi realizado o planejamento estratégico para o ciclo olímpico 2016/2020.
O CBC é uma associação civil integrante do Sistema Nacional do Desporto (SND) constituída por Entidades de Prática Desportiva (EPDs), cuja finalidade precípua é a formação de atletas olímpicos. A entidade apoia as EPDs (clubes esportivos filiados) com o objetivo de fomentar a prática do esporte de alto rendimento, conforme previsto na Constituição Federal.
O Volume de Recursos Fiscalizados pela auditoria alcançou o montante de aproximadamente R$ 865 milhões, relativo aos recursos públicos provenientes do produto da arrecadação das loterias federais repassados ao Comitê no período de 2015 a 2021.
Conforme a legislação do tema, o montante destinado ao CBC pelas loterias deve ser aplicado, de forma exclusiva e integral, em programas e projetos de fomento, desenvolvimento e manutenção do desporto, de participação em eventos desportivos e no custeio de despesas administrativas.
Assim, os recursos próprios do CBC devem ser usados, de forma prioritária, para o pagamento de despesas administrativas, a fim de que os recursos públicos, oriundos da arrecadação de concursos de prognósticos, sejam investidos em suas atividades finalísticas.
A auditoria constatou oportunidades de melhoria nos procedimentos administrativos realizados pelo CBC, que ensejaram recomendações do TCU ao órgão, quais foram: i) viabilize mecanismos de verificação da manutenção da vigência das certidões/certificações exigidas para os clubes, ii) dê seguimento à implantação de banco de dados específico de registro de preços relativos aos principais materiais e equipamentos desportivos a serem adquiridos, e iii) dê continuidade ao desenvolvimento da ferramenta de Business Intelligence para os eixos Recursos Humanos e Materiais e Equipamentos.
O relator do processo, ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa, comentou que “os achados de auditoria não evidenciaram ocorrências graves, fato que demonstra que a entidade vem buscando aprimorar-se cada vez mais para cumprir seus objetivos institucionais”.
A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização foi a Unidade de Auditoria Especializada em Educação.
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