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11/05/2023 - MGI - Painel debate papel estratégico das empresas estatais
A Secretaria de Coordenação e Governança das Estatais do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Sest/MGI) promoveu nesta sexta-feira (5/5), o painel ‘Papel das empresas estatais federais nas políticas públicas do país. O evento reuniu especialistas, servidores e autoridades do setor público para debater o papel estratégico das empresas estatais.
Na abertura do painel, a secretária-executiva do Ministério da Gestão, Cristina Mori, destacou que as empresas estatais voltaram a ser reconhecidas por terem papel estratégico para o desenvolvimento do país e mencionou o fato de que empresas públicas federais foram retiradas de programas de desestatização e de concessão, pelo atual governo, como os Correios, a EBC, o Serpro e a Dataprev. “Hoje não temos mais uma visão binária sobre se tem que ser estatal ou privado. Para um determinado setor, uma empresa estatal pode ser muito importante, então é o contexto é que vai dizer se é necessário um investimento estatal”, afirmou a secretária.
Cristina Mori citou ainda o caso da Dataprev que, segundo informou, passou por uma transformação relevante focada no desempenho de suas atividades de atendimento aos usuários do INSS e ainda dos beneficiários do programa Bolsa Família. “São funções que uma empresa privada não teria como desempenhar, por isso, é preciso uma empresa pública forte e bem estruturada para enfrentar esses desafios”, comentou.
O palestrante do evento, o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e professor da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Mauro Santos Silva, iniciou sua apresentação com dados que mostram que a atuação estatal no setor empresarial é algo comum em diversos países, inclusive com a participação de capital público. “Nessa escolha sobre estatais, é importante a questão da autonomia governamental para implementar a política pública e perseguir os objetivos de interesse público”, analisou.
Silva explicou que, em economias de mercado, há um sistema de preços que funciona como um mecanismo de alocação de recursos, visando a melhor eficiência. Nessa visão, a agenda microeconômica é importante para o desenvolvimento econômico. No entanto, há limites neste sistema de preços e, portanto, cabe a atuação estatal.
O especialista, então, elencou quatro razões que, na perspectiva econômica tradicional, justificam a atividade empresarial estatal. A primeira, por haver falhas de mercado que devem ser tratadas por medidas de regulação. A segunda, para promover um sistema de proteção social, com empresas que atuem na prestação de serviços para as populações mais carentes, como, por exemplo, as que fornecem serviços hospitalares.
A terceira razão considera haver questões estratégicas em determinadas áreas e, por isso, a necessidade de haver propriedade estatal como, por exemplo, no setor de petróleo e gás. Outra justificativa trata da necessidade de haver empresas públicas financeiras que sejam capazes de conduzir políticas econômicas anticíclicas, ao realizarem investimentos para tornar a dinâmica macroeconômica mais estável.
O pesquisador apresentou ainda a perspectiva da autora Mariana Mazzucato, professora de Economia da Inovação e Valor Público na University College London (UCL) e diretora fundadora do Instituto de Inovação e Propósito Público (IIPP), que defende que a atuação estatal deve ser focada na transformação econômica, por meio de “missões”, em setores estratégicos e com ações de longo prazo, abordando recursos em risco e que promovam a inovação e o aumento da capacidade tecnológica, capazes de impulsionar a transformação verde e a transformação digital.
Ao encerrar sua palestra, Silva considerou como desafio para o setor a questão de um modelo de governança, diante da grande diversidade empresarial das estatais, e sobre como proporcionar uma flexibilidade necessária para este. Ele também tratou da necessidade da coordenação do setor e sobre como promover arranjos institucionais para esta finalidade.
Ao final do evento, a secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Elisa Leonel, anunciou que serão criados grupos com representantes dos ministérios setoriais para discutir os desafios de coordenação e governança das estatais. “Vamos construir essa abordagem, para além dos princípios de governança corporativa, e buscando como as empresas devem se conectar com o interesse público, que é a razão delas existirem”, declarou.
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