24/05/2023 - PNCP - Gestão abre consulta pública para a padronização da compra de café e açúcar pelo governo federal

A proposta de padronização das compras de café e de açúcar pelos órgãos do governo federal foi apresentada, na tarde desta segunda-feira (22/5), durante audiência pública, promovida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Na oportunidade, também foi anunciada a abertura de consulta pública para que cidadãos, que queiram contribuir com sugestões para o processo de padronização, possam participar.

Até o próximo dia 5 de junho, as minutas padronizadas dos documentos da fase preparatória estarão disponíveis à consulta pública na plataforma Participa+Brasil. Após essa data, haverá a compilação das sugestões às minutas, para que sejam submetidas ao crivo da Secretaria de Gestão e Inovação do MGI. Posteriormente, os documentos vão ser disponibilizados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Na relação de documentos disponíveis para a consulta pública estão as minutas do termo de referência, do edital, do aviso de contratação direta e do termo do contrato. Ao final do processo de catalogação, serão publicados os documentos para a aquisição de café e açúcar por pregão eletrônico e compra direta.

Durante a abertura da audiência pública, o secretário de Gestão e Inovação do MGI, Roberto Pojo, reforçou a importância de os produtos constarem no Catálogo Eletrônico de Padronização do Governo Federal. De acordo com ele, a padronização, de uma forma geral, “é extremamente útil porque simplifica e barateia o processo de aquisição, além de torná-lo mais seguro e estável. Também vai ajudar várias organizações na aquisição de itens mais demandados pela Administração Pública”, destacou.

Para saber mais sobre a apresentação da proposta de padronização das compras de café e açúcar, assista à audiência pública transmitida pelo canal do MGI no Youtube, no seguinte link: https://www.youtube.com/watch?v=pcvzd73lFGs

Já para participar da consulta pública, acesse:

Aquisição por pregão eletrônico: https://www.gov.br/participamaisbrasil/cep-cafe-acucar-pregao

Contratação Direta: https://www.gov.br/participamaisbrasil/cep-cafe-acucar-contratacaodireta

Catálogo Eletrônico de Padronização
O Catálogo Eletrônico de Padronização é uma ferramenta informatizada destinada à padronização dos documentos da fase preparatória das contratações realizadas pela Administração Pública e que estão disponíveis para licitação ou contratação direta.

A padronização resulta em ganhos econômicos e de qualidade com potencial centralização de contratações de itens padronizados, além da mitigação de riscos como comprometimento, restrição ou frustração do caráter competitivo da contratação.

Fonte: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/noticias/2023/maio/gestao-abre-consulta-publica-para-a-padronizacao-da-compra-de-cafe-e-acucar-pelo-governo-federal