Você está navegando por uma área restrita a usuários cadastrados.
Para visualizar este documento na íntegra, por gentileza acesse com seu LOGIN e SENHA.
Caso não lembre sua senha, digite seu login ou e-mail no campo abaixo e receba os dados de acesso em seu e-mail de cadastro.
Caso não lembre nenhum dos dados de acesso (login e/ou e-mail), entre em contato com (41) 3595.9999 e informe seus dados pessoais.
30/05/2023 - TCE/BA - Entidades de Tribunais de Contas defendem PL das Fake News e criticam big techs.
Painel da Folha de SP - Em manifesto, cortes dizem que projeto segue o caminho de outras democracias do mundo
Entidades que representam Tribunais de Contas do país divulgaram manifesto em defesa da liberdade e da transparência na internet. Elas se posicionam a favor do PL das Fake News, em tramitação na Câmara dos Deputados.
"O projeto trilha o caminho das democracias do mundo que estão debatendo regras para a atuação das big techs. [..] Normas de moderação de conteúdos na internet e nas redes, entre outras especificidades e regulações, estão presentes no debate e nas propostas", diz o documento.
Assinam entidades como a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom).
O texto também critica a tentativa das empresas de tecnologia de buscar influenciar o debate por meio de publicações em suas plataformas.
"Não é admissível que grandes empresas de tecnologia responsáveis por plataformas atuantes na internet, valendo-se de práticas até ilegais, fixem regras que desconstituem o ambiente democrático, interfiram no poder soberano decisório do Congresso Nacional e, assim, afrontem o direito do povo brasileiro de, livremente, escolher seus caminhos, sem colonialismo digital, exercendo a autonomia do país em tema tão estratégico".
* Texto reproduzido da seção "colunas e blogs" da Folha de São Paulo
O SISTEMA OCB coleta e trata seus dados pessoais no domínio www.licita.coop.br, de acordo com este Aviso de Privacidade e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, o Marco Civil da Internet e outras Leis ou regulamentos aplicados ao tema. Para entender mais sobre o que utilizamos, veja nossas Políticas de Privacidade de Dados: Política de Privacidade.