07/06/2023 - MGI - Governo Federal trabalha para qualificar a gestão pública em todos os níveis da federação

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, participou nesta terça-feira (6/6) da abertura do “Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos do Ceará 2023” em Fortaleza. O governador do Ceará, Elmano de Freitas, autoridades estaduais, prefeitos e gestores municipais do estado também estiveram presentes no evento.

A ministra iniciou sua participação falando sobre a importância da criação do Ministério da Gestão em Inovação em Serviços Públicos (MGI) e resumiu as atribuições da pasta. “É para que a gente possa ter um foco do governo federal na promoção e na melhoria da gestão pública em todos os níveis da federação”, afirmou.

Esther Dweck citou exemplos de iniciativas do MGI que se destinam ao apoio das relações federativas, como a elaboração conjunta da Estratégia Nacional de Governo Digital, que irá nortear as ações integradas de transformação digital de serviços públicos. “É uma estratégia nacional, não é federal, que deve envolver todos os níveis da federação. [..] É muito importante a participação das prefeituras para que a gente possa pensar como essa estratégia vai ser integrada em todo o âmbito nacional”.

Sobre a Rede GOV.BR, a ministra esclareceu que já estão incluídos todos os estados e que a fase atual é de expansão para as grandes prefeituras. Esther Dweck declarou que o MGI apoia o processo de transformação digital das prefeituras que ainda não têm os serviços digitalizados. Ela destacou também a importância da parceria entre o governo federal e os governos estaduais em apoiar as prefeituras em todo o processo para digitalizar os serviços ao cidadão. O login GOV.BR, a assinatura eletrônica e a prova de vida digital estão entre as iniciativas que facilitam muito para a população brasileira por dispensarem o deslocamento físico.

Esther Dweck esclareceu, ainda, que a Lei de Licitações e outras leis tiveram o prazo estendido para que as prefeituras pudessem se capacitar e lembrou que muitos cursos foram promovidos pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Servidores municiais que atuam em compras públicas e em diversas outras áreas estão convidados a participar das várias capacitações da Enap em andamento, entre elas a “Websérie Nova Lei de Licitações e Contratos: Desafios para a transição”, que será realizada entre os dias 12 e 16 de junho, das 10h às 12h, no canal da Enap no Youtube.
Cooperação Federativa

Dweck também detalhou como a cooperação entre os entes federativos é necessária para a implementação de políticas públicas para os cidadãos. “A única forma de a população brasileira ter melhores serviços públicos é se os três níveis da federação atuarem em conjunto”, afirmou. “Para a gente é muito importante estar em eventos que tenham a participação direta das prefeituras, para que a gente possa mostrar que o nosso ministério é de apoio não apenas à melhoria da gestão pública federal, mas para fortalecer as políticas públicas nos três níveis da federação”, completou.

A ministra falou ainda da importância do Transferegov para a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e municípios. “A ideia é que, em alguns anos, este seja o único sistema de transferências da União, para facilitar a captação de recursos por parte das prefeituras”, afirmou. Dweck também relembrou o programa Mãos à Obra, que foi lançado este ano para dar continuidade a obras paradas, com foco na área da Educação, por exemplo, como a construção de creches e escolas.

Sobre o patrimônio da União, a ministra ressaltou que é muito importante que as prefeituras que tenham áreas da União e que tenham projetos de interesse social para as áreas sejam destinadas para habitação popular, saúde e educação. “Queremos acelerar esse processo de destinação do patrimônio da União para o interesse social e, com isso, melhorar a vida da população brasileira”, afirmou.

A ministra concluiu sua fala convidando os prefeitos e gestores para participarem do VIII Fórum Nacional de Transferências da União, nos dias 13 a 15 de junho, em Brasília.

A abertura do seminário prosseguiu com a palestra magna do governador do Estado do Ceará, Elmano Freitas, sobre o tema principal da edição do encontro este ano: “Inovação e Sustentabilidade: novos caminhos para gestão”.

Após agradecimento pela presença da ministra Esther Dweck, o governador Elmano Freitas reiterou a importância da cooperação federativa citada pela ministra. “Tenho certeza de que sua vinda ao Ceará representa possibilidades que faremos para a melhoria do serviço público do povo brasileiro, do Ceará, dos municípios”, afirmou.
Seminário de Gestores Públicos do Ceará

“Inovação e sustentabilidade: novos caminhos para a gestão” é o tema central da XI edição do Seminário de Gestores Públicos do Estado do Ceará, realizada nos dias 6 e 7 de junho de 2023, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza, que tem por público-alvo prefeitos e gestores municipais.

O propósito do encontro é a troca de ferramentas, informações práticas e conhecimentos necessários para a implementação de projetos, políticas e programas eficazes para a melhoria da gestão pública.
VIII Fórum Nacional das Transferências e Parcerias da União

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) realiza, a partir do próximo dia 13 de junho, o VIII Fórum Nacional de Transferências e Parcerias da União. O objetivo é promover o fortalecimento da governança e a melhoria da gestão e do controle no âmbito das transferências de recursos da União, além de facilitar o diálogo e troca de experiências entre os governos federal, estadual e municipal.

Durante os três dias de programação, serão abordados temas como cooperação federativa, captação de recursos para municípios, obras públicas e compras centralizadas. Além disso, temas transversais como diversidade, inclusão, liderança e integridade também vão ser debatidos no Fórum.

Para mais informações, acesse a página do VIII Fórum Nacional de Transferências da União.

Fonte: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/noticias/2023/junho/governo-federal-trabalha-para-qualificar-a-gestao-publica-em-todos-os-niveis-da-federacao