20/06/2023 - AGU levará assessoramento personalizado de autoridades para o âmbito dos estados

Após experiência de sucesso junto aos ministérios, a Advocacia-Geral da União (AGU) vai começar a implantar o projeto de assessoramento jurídico personalizado no âmbito dos estados, a fim de aprimorar os serviços prestados às autoridades dos vários órgãos da administração direta federal. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (19/06), durante o II Colégio de Consultores da Consultoria-Geral da União (CGU), realizado até esta quarta, na sede II da AGU, em Brasília (DF).

De acordo com o coordenador-geral de Gestão Estratégica da CGU, Caio Castelliano de Vasconcelos, a iniciativa desenvolvida na capital federal sistematizou as dinâmicas que poderão ser replicadas nas diversas unidades da Federação, a começar pela indicação de um assessor jurídico especial, que será a pessoa que atenderá diretamente as autoridades assessoradas através de mensagens, ligações e reuniões.

“O assessor tira dúvidas jurídicas simples, porém, mais do que isso, ele é a porta de entrada da AGU para tudo que a instituição oferece para o gestor. Para isso, a gente fez uma carta de serviços, que é a grande novidade desde o I Colégio de Consultores para este aqui. (..) E o que tem nessa carta de serviços? Todos ou quase todos os serviços que nós prestamos ao gestor”, explicou Castelliano.

Para personalizar esse atendimento, o projeto prevê a definição das autoridades que poderão ser assessoradas, dando como exemplo o critério utilizado em Brasília, onde foram selecionados os ocupantes de cargos de direção, chefia e assessoramento de nível 15 ou acima (antigos DAS-5), além dos chefes de licitação e de recursos humanos.

Uma vez selecionados os critérios, os gestores passam a ser procurados pelos advogados da União, cujo papel é deixá-los cientes das várias possibilidades que estarão disponíveis mediante contato com os membros da AGU, desde sanar dúvidas sobre a condução de políticas públicas dentro dos limites legais e constitucionais, até a representação dos gestores em processos ou inquéritos movidos contra si – tudo isso à distância de um breve contato telefônico.

O consultor-geral da União, André Augusto Dantas Motta Amaral, comentou os resultados já alcançados desde a implantação do projeto em Brasília, ressaltando as expectativas para essa nova fase. “Somente aqui em Brasília, 432 autoridades já receberam um assessoramento ativo da AGU. São casos em que a AGU foi ao gestor e perguntou: ‘tem algum problema? Tem alguma dúvida? Quero marcar uma reunião com você (..)’. A gente acredita que isso é uma pequena revolução que está acontecendo dentro da Advocacia-Geral da União”, disse.

Até o final deste ano, a CGU espera chegar à marca de mil autoridades atendidas pelo projeto.

Programação

Nesta segunda-feira (19/06), a programação do II Colégio de Consultores discutiu, entre outros pontos, o novo manual de Boas Práticas Consultivas da AGU, a integração de novas tecnologias de inteligência artificial no Super Sapiens, critérios de distribuição de novos advogados da União, além de modelos de gestão consultiva, a exemplo das e-CJUs e da Subconsultoria-Geral da União de Gestão Pública (SCGP), responsável por uniformizar o atendimento consultivo prestado pela AGU aos ministérios.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU

Fonte: https://www.gov.br/agu/pt-br/comunicacao/noticias/agu-levara-assessoramento-personalizado-de-autoridades-para-o-ambito-dos-estados