26/07/2023 - MGI - Gestão assina acordo para ampliar compras públicas de alimentos da agricultura familiar

Os ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Defesa; da Educação; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) assinaram, nesta quarta-feira (19), Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para a ampliação das compras públicas de alimentos da agricultura familiar pelo governo federal. O ACT assinado no edifício sede do MGI, em Brasília, foi transmitido ao vivo pelo canal do MGI no Youtube.

Os principais objetivos do acordo são ampliar a aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar no âmbito da modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e aumentar o número de agricultores familiares e suas organizações econômicas aptas a comercializarem para os mercados institucionais.

Além disso, o compromisso institucional visa dar mais transparência nas compras públicas, por meio da disponibilização de informações sobre a participação da agricultura familiar e de suas organizações econômicas. O documento prevê ações conjuntas que serão realizadas a partir da criação de um plano de trabalho elaborado pelos representantes dos órgãos envolvidos.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, a prioridade é o combate à fome. “Infelizmente, o Brasil voltou para o mapa da fome. E o presidente Lula tem a obsessão de tirar o Brasil do mapa da fome. E fazer com que o povo volte a comer: mesa farta, comida de qualidade na mesa do povo brasileiro”, declarou Teixeira.

O ministro Paulo Teixeira explicou que são três grandes estratégias de compras públicas em prol da agricultura familiar. A primeira é o Programa Nacional de Alimentação Escolar, o PNAE. A segunda é o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A terceira é justamente o ACT, assinado nesta quarta-feira (19), que é a compra por parte dos órgãos públicos.

Representando a ministra da Gestão, Esther Dweck, o secretário-executivo adjunto do MGI, Adauto Modesto Junior, explicou que ampliar a compra de alimentos da agricultura familiar está perfeitamente alinhado com uma das missões da pasta. “Um dos nossos compromissos é fazer com que o uso do poder de compra do Estado esteja sendo utilizado como vetor para a promoção do desenvolvimento sustentável do nosso país. As compras não são um fim em si mesmo. Não são um mero exercício de logística, de abastecimento. Têm uma consequência de termos que direcionar ao objetivo maior, que é a promoção do desenvolvimento”.

Para o secretário de Gestão e Inovação do MGI, Roberto Pojo, responsável pela área de compras públicas da pasta, é gratificante poder perceber o efeito prático do papel do Estado. “O poder de compra é um poder que o Estado tem para a execução das suas políticas, mas tem que ser orientado para o desenvolvimento e para a distribuição de renda”, explicou Pojo.

“O que temos feito o tempo todo é que o poder de compra não seja um mero processo de pedidos, um processo de ‘compra-fim’. Não é isso que tem que ser feito. Todo arcabouço agora está sendo direcionado para que no espectro mais amplo a gente tenha um planejamento: não só de o que vai ser comprado, mas como você vai comprar e de quem vai ser comprado”, concluiu o secretário de Gestão e Inovação.

Na prática, o acordo representa a criação de uma força tarefa para fazer valer o que está previsto na legislação sobre a modalidade Compra Institucional do PAA, que estabelece a destinação para a agricultura familiar de, no mínimo, 30% dos recursos das compras de alimentos feitas pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional. A lei que irá regulamentar o PAA será sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Medida Provisória já foi aprovada no Congresso Nacional.

A modalidade de Compra Institucional permite que órgãos e entidades das três esferas de governo comprem produtos diretamente da agricultura familiar (agricultores individuais ou suas organizações) para atendimento das suas demandas de alimentos, utilizando seus próprios recursos financeiros, por meio de chamadas públicas, com dispensa de procedimento licitatório.

Além do MGI e do MDA, participaram do evento a ministra da Saúde, Nísia Trindade, e o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. A pasta da Educação foi representada pelo secretário-executivo adjunto, Leonardo Barchini; a da Defesa pelo secretário-geral, Luiz Henrique Pochyly da Costa. Representou a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) o presidente Edegar Pretto.

*Com informações do MDA

Fonte: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/noticias/gestao-assina-acordo-para-ampliar-compras-publicas-de-alimentos-da-agricultura-familiar