03/08/2023 - Tranferegov.br - Governo do Estado do Rio de Janeiro é o primeiro ente a aderir ao Obrasgov.br

Durante o 20º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias – IV Etapa Rio de Janeiro, que aconteceu em 28 de julho, foi assinado o Termo de Adesão ao Obrasgov.br pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, na ocasião, representado pelo Governador em exercício, Thiago Pampolha.

O Obrasgov.br, instituído pelo Decreto nº 10.496, de 28 de setembro de 2020, é uma importante ferramenta de transparência e governança, permitindo o acompanhamento e o monitoramento da execução dos investimentos em projetos de infraestrutura do Governo Federal, fomentando a tomada de decisão, impactando positivamente na execução das políticas públicas e ampliando o controle social.

A disponibilização do Obrasgov.br a outros poderes da União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios é uma estratégia para fomentar uma ferramenta única, nacional, que visa garantir maior transparência e rastreabilidade aos recursos públicos direcionados a investimentos em infraestrutura. Esses atores poderão cadastrar investimentos em infraestrutura custeados com recursos próprios, por meio de manifestação formal de sua adesão. Assim, o Rio de Janeiro sai na frente na adesão à ferramenta de transparência e melhor governança dos investimentos em projetos de infraestrutura fluminenses.

Adesão do Governo do Rio de Janeiro ao Obrasgov.br
Thiago Pampolha, Vice-Governador(a) do Rio de Janeiro

Vale destacar que, segundo o inciso III do artigo 19 da nova lei de licitações, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que entra em vigor no final do ano, os órgãos da Administração com competências regulamentares relativas às atividades de administração de materiais, de obras e serviços e de licitações e contratos deverão instituir sistema informatizado de acompanhamento de obras, inclusive com recursos de imagem e vídeo.

Ao aderir ao Obrasgov.br, são disponibilizadas todas as funcionalidades ofertadas pela plataforma tecnológica, tais como: informações acerca da geolocalização dos investimentos; integração com outros sistemas de acompanhamento, controle e fiscalização; localização dos investimentos a partir de filtros de pesquisa; visão clara sobre a situação dos investimentos; volume de recursos empregados em cada investimento; e acompanhamento físico, inclusive com imagens e vídeos.

Fonte: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/noticias/noticias/2023/agosto/governo-rj-adere-obrasgovbr