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22/08/2023 - TCU - UNODC apresenta resultados de pesquisa sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Nesta quinta-feira (24/8), o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) no Brasil apresenta os resultados da Pesquisa sobre Integridade e Conformidade na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). O evento será realizado na modalidade presencial, no Instituto Serzedello Corrêa (ISC), em Brasília, e on-line, com transmissão ao vivo pelos canais do UNODC, TCU e Controladoria Geral da União (CGU) no YouTube.
A iniciativa acontece no âmbito do projeto do UNODC “Ação Global pela Integridade Corporativa” (Global Action for Business Integrity) e tem por objetivo apresentar os principais achados da Pesquisa sobre Integridade e Conformidade na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). No encontro, também será apresentada a Matriz de Risco de Integridade, desenvolvida pelo UNODC, que pode ser uma ferramenta útil para diferentes órgãos governamentais em nível nacional, estadual e municipal.
No Brasil, uma das atividades que o Projeto pretende incentivar é a cooperação interinstitucional para estimular a avaliação de riscos, incluindo uma perspectiva ambiental, social e de governança (ESG), bem como o desenvolvimento de programas de compliance alinhados com os diversos riscos presentes nas compras e contratações públicas, junto aos setores privado e público.
O evento conta com apoio institucional do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da Uniao (CGU), do Conselho Nacional de Controle interno (CONACI) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON).
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