22/08/2023 - Informativo de Jurisprudência do TCE/SC é reformulado para facilitar a consulta a decisões selecionadas

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) lançou, nesta segunda-feira (21/8), o novo Informativo de Jurisprudência, que passou por reformulação para facilitar a consulta às decisões da Instituição selecionadas pela Coordenaria de Jurisprudência da Secretaria-Geral (SEG).

Agora, o conteúdo está organizado em uma publicação digital colorida, em formato PDF, com projeto gráfico desenvolvido por designer da Assessoria de Comunicação Social (Acom). O acesso continua o mesmo: basta clicar no item Informativos de Jurisprudência, do menu Jurisprudência, no Portal do TCE/SC. A edição 110 já está no ar.

“O objetivo principal é promover o compartilhamento de conhecimentos e de informações com o cidadão e com os jurisdicionados”, enfatizou o presidente, durante registro na sessão ordinária híbrida do Pleno.

Na oportunidade, o coordenador de Jurisprudência da SEG, Matheus Corradi Ferreira Brandão, destacou que a elaboração do Informativo de Jurisprudência se enquadra na função pedagógica exercida pela Corte catarinense, na medida em que as decisões podem servir de orientação.

“Espera-se que esta publicação seja útil aos membros e aos servidores do TCE/SC, bem como aos jurisdicionados e aos cidadãos, contribuindo para a transparência das informações e para o exercício do controle social”, assinalou.


As decisões

Com periodicidade mensal, o informativo reúne as deliberações emitidas no mês anterior e que têm relação com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Os assuntos são relacionados a questões administrativas, contábeis/orçamentárias, processuais, de atos de pessoal e de licitações, por exemplo.

Junto ao título, que traz uma breve descrição da decisão, há a indicação do ODS correspondente. Na sequência, há a ementa resumida e o resumo da deliberação. E, ao final, há a referência sobre o número do processo, o relator e a data da publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC.

Na publicação, também há uma seção específica com as deliberações relevantes para o controle externo exaradas por outros tribunais — Supremo Tribunal Federal (STF), tribunais superiores do Poder Judiciário e Tribunal de Contas da União (TCU), como súmulas vinculantes e decisões com repercussão geral.

Ainda durante a sessão, o coordenador Matheus Brandão informou que as edições do Informativo de Jurisprudência serão enviadas para os controladores internos, aos jurisdicionados e ao público interno, e acrescentou que outros interessados poderão solicitar o envio, por e-mail, a partir do preenchimento de cadastro disponível na própria publicação.

Ele ressaltou que as referências apresentadas no documento não podem ser consideradas resumo oficial das deliberações do TCE/SC e também não constituem posicionamentos que não podem ser alterados.

Salientou que mais informações sobre o teor dos julgados podem ser obtidas nos links disponibilizados e que as respectivas sessões podem ser acessadas no canal oficial do Tribunal de Contas de Santa Catarina, no YouTube.

“A Presidência procura, através do trabalho exitoso de todas as diretorias, posicionar ou manter na vanguarda a atuação do Tribunal de Contas de Santa Catarina, nesse novo momento em que vivemos, dos Tribunais e da sociedade como um todo, com o uso de ferramentas tecnológicas”, finalizou o conselheiro Herneus De Nadal. Para ele, iniciativas como esta são fundamentais para “atender às necessidades internas, mas, principalmente, para dar acesso, de forma mais dinâmica possível, aos jurisdicionados, aos advogados, às partes interessadas, para que possamos bem atender a nossa sociedade”.

Fonte: https://www.tcesc.tc.br/informativo-de-jurisprudencia-do-tcesc-e-reformulado-para-facilitar-consulta-decisoes-selecionadas