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23/08/2023 - MGI - Fase de testes do FGTS Digital é lançada com apoio da Startup GOV.BR
Mais uma solução digital do Programa Startup GOV.BR já está disponível para a população brasileira. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou no último sábado (19/8) a fase de testes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Digital (FGTS Digital). A iniciativa do MTE contou com apoio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o sistema está sendo desenvolvido pelo Serpro. A medida deve gerar uma economia de R$ 170 milhões aos cofres públicos ao ser implantado em janeiro de 2024.
O FGTS Digital é um conjunto de sistemas criados para gerenciar os diversos processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS. É uma solução digital para facilitar o cumprimento dessa obrigação pelos empregadores e, assim, assegurar que os valores devidos aos trabalhadores sejam efetivamente depositados em suas contas vinculadas.
Por meio do FGTS Digital, os empregadores poderão emitir guias rápidas e personalizadas, consultar extratos, solicitar compensação ou restituição de valores, contratar parcelamentos, tudo de forma simples e ágil, e com autenticação pela Plataforma GOV.BR. Mais informações sobre o cronograma de implantação do FGTS estão disponíveis no portal do MTE.
Em breve, o FGTS Digital passará a ser utilizado por todos os quatro milhões de empregadores do Brasil para o recolhimento deste direito dos trabalhadores brasileiros. “O FGTS Digital promove a eficiência, economicidade e efetividade. Atuamos ao lado do Ministério do Trabalho e do Serpro para promover esta transformação digital que vai beneficiar milhões de brasileiros”, afirma Luanna Roncaratti, secretário adjunta de Governo Digital.
O Programa Startup GOV.BR foi idealizado para apoiar e acelerar projetos estratégicos de transformação digital do governo federal, tendo como público-alvo direto os órgãos do governo federal que possuem projetos estratégicos de transformação digital e que não dispõem de capacidade para desenvolvê-los plenamente sem o apoio e orientação dos órgãos centrais.
Assinatura GOV.BR
Outra solução da Secretaria de Governo Digital (SGD) que estará no FGTS Digital é a Assinatura Eletrônica GOV.BR. Em breve, esta ferramenta estará disponível no Sistema de Procuração Eletrônica (SPE). Assim, o empregador poderá assinar as procurações e substabelecimentos pelo SPE para conceder o acesso a diversos módulos do FGTS Digital ou, caso seja de sua preferência, conceder poderes limitados a algumas funcionalidades.
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