21/09/2023 - TCU - Especialistas discutem boas práticas, inovação e controle em seminário sobre compras públicas

Especialistas discutem boas práticas, inovação e controle em seminário sobre compras públicas
Encontro, organizado pelo TCU em parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), aborda a importância das compras públicas frente aos desafios sociais e de gestão no Brasil
Por Secom TCU
20/09/2023

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Começou nesta terça-feira (20/9) o Seminário Compras Públicas - Boas Práticas, Inovação e Controle, realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). O encontro ocorre no Instituto Serzedello Corrêa (ISC), em Brasília, até sexta-feira (22/9). O objetivo das discussões é valorizar o contexto estratégico das compras públicas frente aos desafios sociais e de gestão.

MicrosoftTeams-image _2_.pngNa abertura, o ministro do TCU Jorge Oliveira destacou que o seminário tem o intuito de promover debates que avancem na compreensão da importância das compras públicas. “Este momento é mais do que propício para a discussão do tema. A nova lei de licitações e contratos representa mudanças de paradigmas, abrindo uma janela de oportunidade para implementação de novas e melhores práticas para contratações. Para alcançar esse objetivo, é preciso investir na capacitação e na valorização dos profissionais que atuam na área, tanto para que sejam capazes de navegar no novo mapa jurídico, instituído a partir da mudança na lei, como para enfatizar a relevância da aplicação responsável dos recursos e do seu impacto nas políticas públicas”.

A respeito do processo decisório de toda aquisição pública, o ministro frisou que é fundamental definir as necessidades que se pretende suprir e avaliar os impactos na sociedade.

“Toda compra pública deve ser encarada como meio que viabiliza a entrega de produtos ou serviços que são demandados pelo cidadão e que aprimorem a própria administração pública e proporcionem benefícios à sociedade”.

Durante o evento, a presidente interina da ABDI, Cecília Vergara Souvestre, frisou que “as compras públicas são de fundamental importância para a sociedade e para a economia do país. Não há como falar de inovação sem mencionar o poder de compra do Estado. Dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da Controladoria-Geral da União (CGU), entre 2002 e 2009, mostraram que as contas públicas do Estado movimentaram, em média, 700 bilhões por ano. Isso é necessário para a economia do país girar. Diante desse poder de compra do Estado, temos um ciclo virtuoso que não podemos perder por causa dos desafios que a inovação traz”.

Também participaram da mesa de abertura a procuradora-geral do Estado de São Paulo, Inês dos Santos Coimbra; o secretário adjunto de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Felipe Machado; a secretária adjunta de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Kathyana Buonafina; a diretora de Inovação da Escola Nacional de Administração Pública, Camila Medeiros; e o representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento no Brasil, Morgan Doyle.
Fórum de especialistas - Papel estratégico das compras públicas

O fórum foi apresentado no final da manhã, pelo secretário-geral de Administração do TCU, Marcio Albuquerque; o secretário da Secretaria de Tecnologia da Informação e Evolução Digital do Tribunal, Rainério Rodrigues Leite; e o procurador federal da Advocacia-Geral da União (AGU), Bruno Portela, com mediação da secretária de Licitações, Contratos e Patrimônio do TCU, Francismary Maciel.

Albuquerque lembrou que 15% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil e da União Europeia advém das licitações públicas. Em razão do seu poder de compra, o Estado é capaz de jogar o mercado para onde quiser, podendo matar ou fomentar alguma empresa ou atividade econômica”. Ele explicou que para fazer uma licitação em nuvem, por exemplo, é preciso pensar fora da caixa. “Temos que imaginar como criar uma licitação que possa trazer desenvolvimento ambiental e social também”.

O período da tarde contou com fóruns de especialistas. Os temas tratados foram: incentivos para compras públicas, contratações inovadoras na administração indireta, iniciativas inovadoras de compras públicas nos municípios, e a Oficina de cocriação: quem somos no ecossistema de inovação.

Fonte: https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/especialistas-discutem-boas-praticas-inovacao-e-controle-em-seminario-do-tcu-sobre-compras-publicas.htm