06/10/2023 - CNM entrega estudo sobre crise nas finanças dos municípios para análise do TCU

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, entregou nesta terça-feira (3/10) ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, dossiê sobre os principais desafios nas finanças dos municípios brasileiros, para avaliação da Corte de Contas. O encontro, que reuniu mais de 20 prefeitos e o ministro Augusto Nardes, no gabinete de Dantas, tratou da crise financeira das prefeituras.

Entre os temas abordados no levantamento entregue, estão o “subfinanciamento e a defasagem” de cerca de 200 programas federais, a dívida da União com os municípios e a “morosidade” do Ministério da Saúde nas habilitações de equipes de atenção primária.

O documento diz que, atualmente, os mais de 5 mil municípios representados pela entidade enfrentam “dificuldades financeiras gravíssimas”, por conta da quantidade de responsabilidades repassadas aos governos locais, por “omissão dos demais entes”, “defasagem dos valores repassados pela União para custeio dos programas federais”, que são executados pelos governos locais, e pelo “não pagamento por parte da União de recursos destinados ao financiamento de políticas assistenciais”.

Após ouvir os principais pleitos do grupo, o presidente Bruno Dantas destacou que uma das virtudes do Tribunal é ser aberto a ouvir todos os que o procuram, destacando a

“Sabemos que é nas prefeituras que a administração pública capilariza verdadeiramente o Estado e a União. É lá que se organizam e são satisfeitas as necessidades de vida das pessoas, como transporte, saneamento básico, limpeza urbana, saúde, educação. O TCU tem um profundo respeito pelo trabalho das prefeituras”, garantiu Dantas.

Ziulkoski defendeu que existe um baixo financiamento da Saúde pela União. Ele citou o estudo da CNM, que aponta que os recursos próprios dos municípios custearam 60% das despesas em atenção primária em 2022, enquanto os repasses da União pagaram 40%.

“O governo federal, e não falo apenas do atual governo, mas dos governos nos últimos 20 anos, não faz os repasses integrais para os municípios dos programas federais, que, na prática, são executados por nós. No estudo que entregamos, há vários outros exemplos da nossa situação de caos, como a questão da previdência, do piso do magistério, a saúde. Nossas contas não fecham, por isso estamos vindo aqui com responsabilidade, para pedir uma avaliação do TCU”, explicou o presidente da CNM.

Fonte: https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/cnm-entrega-estudo-sobre-crise-nas-financas-dos-municipios-para-analise-do-tcu.htm