09/10/2023 - MGI - Governo federal avança na modernização das compras públicas

O Compras.gov.br, o portal de compras do governo federal, disponibiliza a partir desta sexta-feira (6/10), o novo módulo Artefatos Digitais. Com a nova funcionalidade, os agentes públicos terão acesso aos modelos de documentos padronizados da fase interna das contratações públicas de forma prática, rápida e em um único ambiente. As minutas padrão dos documentos foram elaboradas pela Advocacia-Geral da União (AGU) em parceria com a Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Os documentos são necessários para a contratação de bens e serviços e a automatização do processo atende às exigências da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), que será o único regramento para as compras públicas no país, a partir de janeiro de 2024.

Os artefatos lançados fazem parte da instrução do processo de licitação e são documentos que compõem a fase preparatória (de planejamento da contratação), sendo necessários para definir o objeto e o atendimento da necessidade do órgão contratante.

Além do Termo de Referência Digital, os agentes públicos encontrarão modelos digitalizados de Edital, Contratos, Ata de Registro de preços e o Aviso de Contratação Direta, além dos documentos já inseridos no Catálogo Eletrônico de Padronização.

Agilidade

O uso do novo módulo reduzirá tempo e esforços empregados nos processos de contratação, agilizando a fase de planejamento. Os documentos criados no sistema poderão ser assinados digitalmente, quando concluídos, e a verificação da veracidade poderá sempre ser realizada nas consultas públicas do sistema (onde será possível visualizar os artefatos em sua versão oficial, divulgada ao público).

Outro ponto de destaque é a geração de base de conhecimento. Os usuários têm acesso a todos os artefatos feitos e podem replicar o exemplar que mais lhe convier, adequando a suas necessidades e propiciando a melhoria contínua dos documentos que compõem o planejamento de contratação.

Ainda este ano, o sistema passará por evoluções e disponibilizará também os modelos padrão para contratação direta, além dos modelos de Tecnologia da Informação e comunicação (TIC) e a ampliação dos itens do Catálogo Eletrônico de Padronização.

Webinar

Para orientar agentes públicos usuários do Compras.gov.br, a Secretaria de Gestão e Inovação do MGI promoveu webinar, abordando o módulo de forma detalhada e todo o passo a passo sobre como elaborar os artefatos no sistema, servindo como uma capacitação aos usuários do governo.

Fonte: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/noticias/2023/outubro/governo-federal-avanca-na-modernizacao-das-compras-publicas