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18/10/2023 - MGI - Governo Federal simplifica acesso a certidão que comprova inscrição no Cadastro Único
O Governo federal simplificou nesta segunda-feira (16/10) o acesso ao documento que comprova a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal. Agora disponível no GOV.BR, a certidão pode facilitar o acesso das 42,8 milhões de famílias registradas no CadÚnico a outros benefícios do governo. A iniciativa é uma parceria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e também com o Serpro e Dataprev.
“A maior parte dos brasileiros acessa a internet pelo celular. Nada mais justo que as pessoas tenham acesso a este documento pelo GOV.BR, em um único local, para usarem sempre que for necessário sem a necessidade de atendimento presencial”, disse o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas.
“O GOV.BR facilita a vida das pessoas, é uma ferramenta para a inclusão de brasileiros, nosso trabalho é simplificar o dia a dia dos cidadãos a partir da transformação digital”, complementou. No total, existem cerca de 153 milhões de contas cadastradas no GOV.BR, sendo 72,3 milhões de contas Prata ou Ouro.
Caso a pessoa tenha direito ao documento, não será necessário encaminhar nenhuma nova informação para o governo, basta apenas solicitar o download do arquivo direto no portal ou aplicativo. “O GOV.BR faz a conferência de forma automatizada, não é mais preciso entregar dados que a administração pública já possui”, explica o secretário.
As informações do Cadastro Único são utilizadas para programas como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, Isenção de Taxas em Concursos Públicos, ID Jovem, Carteira do Idoso e Minha Casa Minha Vida. “A emissão do comprovante de inscrição no Cadastro Único por meio do GOV.BR vai permitir maior segurança da informação, garantindo que somente o próprio cidadão poderá emiti-la, preservando sigilo e privacidade dos dados”, afirmou a secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (Sagicad) do MDS, Letícia Bartholo.
Pessoa com Deficiência
Outra certidão que também já está disponível no GOV.BR é o Certificado da Pessoa com Deficiência. Esta certidão pode ser utilizada por pessoas com deficiência cadastradas no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os aposentados por motivo de deficiência. Estes dois grupos reúnem cerca de três milhões de pessoas.
Este documento pode ser utilizado, por exemplo, por pessoas que tiveram a deficiência reconhecida e desejam solicitar Passe Livre para viagens interestaduais. Este serviço garante a pessoas com deficiência, comprovadamente carentes, o acesso gratuito ao transporte coletivo interestadual por rodovia, ferrovia e barco.
Para acessar as duas certidões, é necessário fazer o login no Portal GOV.BR, clicando em “Entrar com GOV.BR”. Em seguida, selecionar a opção “Baixar certidões” no menu ou, ainda, utilizar o aplicativo GOV.BR.
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