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25/10/2023 - AGU amplia para autarquias e fundações federais projeto de assessoramento jurídico personalizado
A Advocacia-Geral da União (AGU) ampliou para as autarquias e fundações públicas federais o projeto de assessoramento jurídico personalizado de autoridades da Administração Pública Federal. A iniciativa pretende aprimorar a consultoria oferecida aos gestores na execução das políticas públicas.
A ideia é permitir que ocupantes de cargos de direção estejam em contato direto com um membro da AGU responsável por responder dúvidas jurídicas mais simples e encaminhar demandas complexas às respectivas unidades da AGU, seja do consultivo ou do contencioso, atuando como um ponto focal da instituição junto ao gestor.
O projeto foi lançado num primeiro momento junto aos ministérios pela Consultoria-Geral da União (CGU), e agora é ampliado pela Procuradoria-Geral Federal para as autarquias e fundações públicas federais.
A PGF tem 165 entidades federais sob sua representação, como universidades federais, agências reguladoras e entidades como Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O projeto terá início pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A iniciativa foi apresentada aos dirigentes da entidade em uma reunião realizada na quinta-feira (19/10) que contou com a participação da procuradora-geral Federal, Adriana Maia Venturini, e do presidente do Incra, César Aldrighi.
Segurança jurídica
"Com o projeto de assessoramento personalizado, a PGF busca fortalecer a atividade de assessoramento jurídico que já é prestada pelos procuradores federais que atuam nas procuradorias federais junto às autarquias e fundações públicas federais, o que garante o efetivo apoio aos gestores públicos em todas as fases da implementação das políticas públicas que estão sob sua responsabilidade, com segurança jurídica", destaca a subprocuradora federal de Consultoria Jurídica, Ana Paula Passos Severo.
Já a consultora federal em Políticas Públicas, Mariana Rodrigues Silva Melo, lembra que foi elaborada uma carta de serviços para servir de orientação aos gestores sobre as possibilidades do assessoramento. "A atividade de assessoramento jurídico é de extrema importância e o projeto visa dar maior visibilidade a esta atuação dos procuradores federais para os gestores das autarquias e fundações públicas federais", conclui.
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