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Notícias
NOTÍCIAS
25/01/2024
Seção das Sessões - TCU define procedimentos para fiscalização das transferências especiais
24/01/2024
Decreto 11.890/2024 regulamenta em âmbito federal a aplicação da margem de preferência e institui a Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável
24/01/2024
STF e Exército assinam acordo de cooperação para implantação de planos de sustentabilidade ambiental
23/01/2024
TCU firma protocolo de intenções com Banco Interamericano de Desenvolvimento
22/01/2024
GOV.BR disponibiliza a servidores do governo federal pesquisa chave para desenhar melhorias nos processos de contratações públicas.
19/01/2024
Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), conselheiro Fernando Guimarães, diz que decisão do STF reafirma competência constitucional dos TCs.
18/01/2024
TCU aprova instrução normativa para ampliar transparência de transferências especiais feitas a estados e municípios - Norma define elementos e informações que devem ser apresentados pelos órgãos locais e estabelece prazos.
17/01/2024
DOU - Publicada a Portaria Conjunta MGI/CGU nº 2, de 8 de janeiro de 2024, que estabelece regras e critérios para a análise paramétrica de orçamentos de obras e serviços de engenharia para as transferências de que trata o art. 16 do Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013.
17/01/2024
Melhorias no sistema Compras.gov.br, com novidade no módulo de Pesquisa de Preços.
16/01/2024
Mestrado profissional oferecido pelo TCU
10/01/2024 - Decreto regulamenta em âmbito federal o credenciamento

Confira o Decreto Federal nº. 11.878, publicado no Diário Oficial da União em 10 de janeiro de 2024, que regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.878-de-9-de-janeiro-de-2024-536538312
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