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NOTÍCIAS

16/02/2024
STF afasta limitação de vagas para mulheres em concurso da PM do Amazonas e do Ceará

15/02/2024
Gestão do patrimônio imobiliário federal gerido pela SPU é ineficiente, diz TCU.

09/02/2024
STF decide pela necessidade de motivação para demissão de empregado concursado de empresa pública

08/02/2024
STF começa a julgar demissão sem justa causa de empregado concursado de empresa pública

08/02/2024
TCU atinge nota máxima em avaliação internacional sobre disponibilidade de informações aos cidadãos

07/02/2024
STJ: É válida cláusula que limita responsabilidade contratual entre multinacional e representante brasileira

07/02/2024
AGU doa R$ 102 mil em móveis e equipamentos de informática

06/02/2024
Rio Grande do Sul: Agenda Celic tem 20 licitações previstas para a semana de 5 a 9 de fevereiro

06/02/2024
TCE-PR suspende licitações de R$ 5,5 bilhões do DER para manutenção de vias

06/02/2024
Presidente do STF defende na sede da Unesco uso regulado da inteligência artificial contra morosidade judicial

24/01/2024 - Decreto 11.890/2024 regulamenta em âmbito federal a aplicação da margem de preferência e institui a Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável

Confira a íntegra do Decreto no documento anexado.

Fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.890-de-22-de-janeiro-de-2024-539023698

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