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11/04/2024 - Câmara aprova projeto que permite a Embratur contratos sem licitação
"Agência vai poder ser contratada sem licitação por outros órgãos da administração pública; projeto ainda será analisado pelo Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) um projeto de lei que permite que a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) seja contratada sem licitação por outros órgãos ou entidades da administração pública. A matéria foi proposta pelo governo e agora será analisada pelo Senado.
Pela proposta, a Embratur vai poder receber recursos do Orçamento da União e atuar na organização de eventos internacionais para promover a imagem do país no exterior. A intenção é que a Embratur participe na preparação, organização e logística de eventos como a COP30 (reunião da ONU sobre o clima) e o encontro do G20, que reúne autoridades e chefes de Estado das 20 maiores economias do mundo.
A dispensa de licitação só poderá ser aplicada em ações de promoção, marketing e apoio à comercialização de destinos, produtos e serviços turísticos do país no exterior; ações de articulação com agentes econômicos; e medidas de preparação para grandes eventos de importância internacional.
“A proposição tem o potencial de atingir, além da própria EMBRATUR, o setor de turismo como um todo, uma vez que, indiretamente, fortalece o setor, por meio da atração de turistas estrangeiros, e, indiretamente, os cidadãos brasileiros e a economia de suas localidades”, afirmou o relator da proposta, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA).
“Este projeto de lei colabora para a inclusão do Brasil nas rotas do turismo global, mediante fomento de políticas públicas baseadas em um processo de planejamento contínuo. Para isso, é essencial que o Ministério do Turismo e a Embratur tenham grande qualidade técnica e condições efetivas para a realização de um planejamento de longo prazo”, completou."
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