18/04/2024 - TCE diz que contrato de R$ 46 milhões sem licitação do transporte coletivo de Sorocaba em 2020 foi irregular

" - Decisão é desta terça-feira (16). Contratação ocorreu em agosto 2020 e terminou em janeiro de 2021. -

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), julgou nesta terça-feira (16), irregular o contrato emergencial do transporte coletivo de Sorocaba (SP). A contratação ocorreu em agosto de 2020 e terminou em janeiro de 2021.

O documento foi assinado na gestão da ex-prefeita Jaqueline Coutinho (PRD), na época do PL, com a empresa Sorocaba Transportes Urbanos (STU). O valor foi de R$ 46 milhões.

Durante julgamento do TCE, o conselheiro Roque Citatini, relator do caso, lembrou e confirmou recomendações dos órgãos internos do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas (MPC), de que não houve a comprovação da necessidade de contratar o serviço de forma emergencial, e, portanto sem o processo de licitação.

O contrato foi firmado pelo prazo de 180 dias. A STU, entretanto, já operava o lote 2 do transporte coletivo - que abrange, principalmente, as regiões oeste e sul da cidade.

A Prefeitura de Sorocaba afirmou que tanto a Urbes, como a administração municipal, não foram intimadas sobre o caso. "Tão logo isso ocorra, o processo será analisado a fim de adotar as devidas medidas legais".

A ex-prefeita Jaqueline Coutinho disse na quarta-feira (17) que desconhece a decisão e ainda nao foi notificada. 'Tão logo o seja encaminharei para meu advogado analisar e adotar as providências jurídicas cabíveis.' "

Fonte: https://g1.globo.com/sp/sorocaba-jundiai/noticia/2024/04/18/tce-diz-que-contrato-de-r-46-milhoes-sem-licitacao-do-transporte-coletivo-de-sorocaba-em-2020-foi-irregular.ghtml