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11/06/2021 - Ministério da Economia faz levantamento de plataformas de contratações públicas

Medida faz parte das iniciativas para viabilizar o Portal Nacional de Contratações Públicas, conforme estabelecido pela nova Lei de Licitações.

O Ministério da Economia (ME) tornou disponível, nesta semana, o termo de adesão para o credenciamento das plataformas de contratações públicas de todo o país. A medida tem o objetivo de registrar e credenciar esses ambientes para a divulgação no futuro Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme o estabelecido pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021).

“Este é um dos passos do Ministério para desenvolver o portal em conjunto com outros poderes e estados. Nosso intuito é operacionalizar a nova Lei de Licitações o mais rápido possível”, explica o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME, Caio Mario Paes de Andrade. “Esta lei é fruto de muito debate ao longo dos últimos anos. Queremos construir tanto esse site quanto os normativos de forma colaborativa”, complementa.

Além de ser um repositório de todas as contratações, o novo portal ampliará a transparência e a competição nas compras públicas, já que divulgará também todos os editais e contratos. O PNCP será também um instrumento de governança para a tomada de decisão dos gestores.

“O PNCP simplificará o acesso e a participação nos processos licitatórios para os fornecedores e também ampliará a transparência, pois todo cidadão conseguirá acessar as informações sobre as compras públicas nesse portal”, ressalta o secretário de Gestão do ME, Cristiano Heckert.

Para participar do credenciamento, é necessário enviar mensagem para o endereço eletrônico delog@economia.gov.br. 

Fonte: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2021/junho/ministerio-da-economia-faz-levantamento-de-plataformas-de-contratacoes-publicas
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