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15/06/2021 - TCE-RS suspende licitação para compra de pneus em Tenente Portela

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), em processo de representação, concedeu tutela de urgência determinando a suspensão do Pregão Presencial nº 15/2021 do Executivo de Tenente Portela. O objeto da licitação é a formação de ata de registro de preços para eventuais aquisições de pneus novos diversos.

Em sua análise, o relator do processo, conselheiro Cezar Miola, considerou que o edital traz cláusula restritiva à competitividade, em infringência a normas que regulam a atividade administrativa, bem como a iminência de um contrato administrativo possivelmente derivado de procedimento licitatório eivado de nulidade.

A decisão se mantém até que o Tribunal de Contas aprecie o mérito da matéria. O prefeito de Tenente Portela, Rosemar Antônio Sala, foi intimado para adotar as providências necessárias, bem como prestar esclarecimentos em 30 dias.

Acesse aqui a íntegra da decisão.

Francisco Queiroz Filho - Assessoria de Comunicação Social

Fonte: https://portalnovo.tce.rs.gov.br/noticia/tce-rs-suspende-licitacao-para-compra-de-pneus-em-tenente-portela/
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