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16/06/2021 - Consulta Pública – Nova Portaria que estabelece regras e diretrizes para agente de contratação, equipe de apoio, comissão de contratação, gestores e fiscais de contratos

Está disponível, para consulta pública, minuta de Portaria que estabelece regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, com base na nova Lei de Licitação (Lei nº 14.133, de 2021).

As contribuições à minuta poderão ser feitas por intermédio do Portal Participa +Brasil, no período de 15 a 29 de junho de 2021.

Não fique de fora! Acesse a consulta por meio da Plataforma Participa +Brasil ou clicando aqui e deixe sua contribuição.

Fonte: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/noticias/consulta-publica-2013-nova-portaria-que-estabelece-regras-e-diretrizes-para-a-atuacao-na-area-de-licitacoes
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