06/12/2023 - Ministro da CGU anuncia Modelo de Maturidade em Integridade Pública

"A agenda de Integridade Pública será prioridade em 2024", afirmou o ministro Vinícius de Carvalho, na abertura da Conferência Internacional de Integridade Pública, promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU), nesta terça-feira (5). O evento reúne especialistas do Brasil e do mundo para debater a consolidação da agenda de integridade no poder público e ações efetivas no combate à corrupção.

Carvalho anunciou o Modelo de Maturidade em Integridade Pública (MMIP), um conjunto de diretrizes e orientações aos órgãos, entidades e aos gestores sobre os processos-chave para se alcançar uma gestão da integridade robusta, efetiva, conectada à entrega da missão institucional e dedicada a envolver também as partes interessadas (stakeholders).

“Para avançarmos na integridade, precisamos de um diagnóstico, ao longo de 2024, de como esses programas estão se estabelecendo, o que têm em comum, o que têm de diferente, o que um pode emprestar para o outro para melhorar e aperfeiçoar. E para fazer isso precisamos estabelecer parâmetros. E por isso estamos anunciando o Modelo de Maturidade em Integridade Pública, que visa mapear os processos que são chaves para a construção de uma política de integridade adequada”.

Ainda em 2024, a CGU pretende implementar um diagnóstico de avaliação de integridade dos órgãos e entidades da administração pública federal. Esse diagnóstico permitirá identificar as estratégias mais adequadas para o aprimoramento da integridade na administração pública federal.

Conferência Internacional de Integridade Pública

A Conferência Internacional de Integridade Pública é um evento idealizado para debater o avanço da política de integridade em entidades públicas e privadas, o fortalecimento das instituições e do Estado e uma governança mais democrática.

A programação contou com a presença do ministro da CGU, de especialistas na área e representantes da Casa Civil, Advocacia-geral da União, Ministério dos Direitos Humanos, Tribunal de Contas da União, Escola Nacional de Administração (Enap), Unesco e representante da Comissão de Ética Pública. A conferência acontece no Teatro da Poupex, em Brasília, e segue até a quarta-feira (6).

Em seu discurso, Vinícius de Carvalho relembrou a criação da Controladoria-Geral da União como ministério e que isso foi condicionante para que se começasse a falar sobre integridade pública no Brasil. “Isso agregou a função de ouvidoria, trouxe temas como a transparência ativa e passiva, combate à corrupção, principalmente a responsabilização empresarial, o tema do governo aberto, dos dados abertos, todos num período específico da história do órgão, entre os anos de 2003 a 2013. Foram esses marcos normativos e institucionais que viabilizaram o que apresentamos hoje aqui sobre a questão da integridade”, detalhou.

Outro marco importante no debate sobre a integridade, segundo o ministro, é o Dia Internacional contra a Corrupção - 9 de dezembro - que, segundo ele, está relacionado com a assinatura da convenção contra a corrupção da ONU. “É um tratado internacional que permite claramente associar o enfrentamento à corrupção a uma série de agendas que não se resume somente a repressão no sentindo estrito. O enfrentamento à corrupção está associado a defesa de valores como a democracia, o desenvolvimento e a construção do estado de direito como um todo”, explicou.

A secretária de Integridade Pública da CGU, Izabela Corrêa, afirmou na abertura da conferência que, ao longo desse ano, a CGU fez uma série de conversas e diálogos com diversos órgãos e entidades da administração pública para identificar as boas práticas de integridade e os desafios e dificuldades de cada um. “Temos feito várias conversas, de forma colaborativa e conjunta, com outros órgãos, para que consigamos avançar na promoção da integridade pública. Acreditamos em um estado eficiente e precisamos dos servidores e servidoras para atuar conosco nessa missão”, afirmou.

Apuração de Ilícitos

Sobre a questão de aperfeiçoamento dos mecanismos de detecção e apuração de ilícitos, o ministro Vinicius de Carvalho afirmou que, por ser um problema complexo, deve ser combatido em diversas frentes. Nesta semana a CGU celebrou com a Polícia Federal (PF) um acordo de cooperação para estruturar uma política de combate à corrupção. “A gente insere esse debate de combate à corrupção, no sentido estrito, nas operações especiais que a CGU faz com a Polícia Federal, na aplicação da Lei de anticorrupção dentro desse contexto maior e dessa estratégia.”

Por fim, o ministro disse que não é possível falar de enfrentamento a corrupção e integridade sem falar de controle social, participação social e transparência. "O Portal da transparência vai trazer informações e elementos novos e benefícios novos, tudo esclarecido à população da forma mais didática possível".

Fonte: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2023/12/ministro-da-cgu-anuncia-modelo-de-maturidade-em-integridade-publica