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15/07/2024 - Resolução Normativa CN/SEST/SENAT/Nº.002/2024 - Altera e Consolida o anexo da RESOLUÇÃO NORMATIVA CN/SEST/SENAT/N.º 002/2023, de 20 de setembro de 2023, que aprovou o Regulamento de Licitações e Contratos do Serviço Social do Transporte – SEST e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – SENAT.
A nova resolução teve sua vigência iniciada em 01º de julho de 2024, quando então a anterior foi revogada. Confira a íntegra da norma no documento que está em anexo.
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