LICITACOOP 2024

NOTÍCIAS

11/07/2023
STF - Justiça Comum deve julgar ação de servidor celetista sobre direito de natureza administrativa

11/07/2023
PNCP - Consulta Pública das minutas de documentos padronizados na modalidade pregão eletrônico, para compra de café e açúcar por registro de preços.

10/07/2023
STF fixa prazo para Congresso Nacional criar fundo de execuções trabalhistas

10/07/2023
TCE/SP - Gestão Pública Sustentável é tema do novo episódio do PodContas

10/07/2023
TCE/MG responde consulta sobre manutenção de veículos nos municípios

07/07/2023
TCU - Empresas estatais podem utilizar indicadores de desempenho prévio para aferição da qualificação técnica de licitantes.

07/07/2023
CGU capacita gestores federais sobre obrigações de transparência ativa

06/07/2023
STJ - Subcontratação não autorizada em contrato verbal não isenta poder público de indenizar pelo serviço

06/07/2023
AGU - Consulta pública sobre regulamentação de precatórios recebe 1,5 mil páginas de colaborações

06/07/2023
MGI - Órgãos públicos têm até 14 de julho para manifestar interesse em compras centralizadas de desktops e notebooks de alto desempenho

29/04/2024 - INSTRUÇÃO NORMATIVA SSC /MGI Nº 14/2024 - Dispõe sobre o procedimento de apuração de infrações e aplicação de sanções administrativas cometidas durante a fase licitatória e de execução contratual no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Confira a íntegra da Instrução Normativa no documento anexado.

Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-ssc-/mgi-n-14-de-25-de-abril-de-2024-556536516

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