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10/08/2023 - TCE/PE - TCE cria Índice de Governança e de Gestão de Tecnologia da Informação
Considerando a crescente relevância do setor de Tecnologia da Informação nos órgãos públicos, o Tribunal de Contas de Pernambuco desenvolveu o Índice de Governança e de Gestão de Tecnologia da Informação em Pernambuco (iGovTI-TCE-PE), por meio da Resolução TC Nº 207, assinada pelo presidente Ranilson Ramos no último 12 de julho.
O iGovTI-TCE-PE vai calcular o grau de desenvolvimento da governança e da gestão de Tecnologia da Informação dos órgãos públicos de todo o Estado. Será considerada a capacidade de estabelecer modelo de gestão de TI, monitorar o desempenho, além de possibilitar a prestação de serviços públicos com qualidade. Também será avaliada a capacidade de gerir processos, realizar planejamento e gerir pessoal.
O Índice de Governança de TI, apurado a cada dois anos, será constituído a partir das respostas a um questionário de autoavaliação disponibilizado às unidades gestoras por meio eletrônico. A primeira apuração do iGovTI-TCE-PE está prevista para ser iniciada no até o mês de setembro.
Uma escala do índice vai classificar o grau de desenvolvimento dos órgãos públicos em: aprimorado (maior ou igual a 0,70); intermediário (maior ou igual a 0,40 e menor que 0,70); inicial (maior ou igual a 0,15 e menor que 0,40); ou inexpressivo (menor que 0,15).
A omissão no envio da resposta do questionário, o não cumprimento do prazo estabelecido para o envio ou a declaração falsa, constituem hipóteses de aplicação de multas pelo Tribunal de Contas, sem prejuízo da lavratura de auto de infração.
A governança de TI é essencial para o alinhamento estratégico do setor de informática com o da organização, evitando a realização de ações que não agreguem valor. No setor público, a governança de TI visa garantir que o uso da tecnologia, efetivamente, contribua para o atendimento do interesse público, com otimização de recursos.
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