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24/08/2023 - MPO - Secretaria de Monitoramento e Avaliação lança boletins com análises de políticas públicas
Desde 2019, o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) já realizou 60 avaliações de programas e políticas, sendo 45 delas finalizadas, publicadas e que trazem recomendações de aperfeiçoamento. Estes estudos têm, entre outras finalidades, contribuir para aperfeiçoar as políticas públicas e fomentar o debate sobre o gasto público de qualidade.
No intuito de contribuir para este debate e intensificar a publicidade das pesquisas, a Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos (SMA) lança hoje (22/08) a série de Boletins “Avaliação de Políticas Públicas”, tendo dois temas iniciais: “Impactos da Desoneração de Medicamentos” e “Desoneração da Cesta Básica e Direito à Alimentação”.
Os periódicos foram desenvolvidos a partir de avaliações realizadas no âmbito do Comitê de Monitoramento e Avaliação de Subsídios da União (CMAS), tendo as recomendações aprovadas pelo CMAP. Todo ano, mais de dez políticas públicas são selecionadas com base em critérios objetivos. Nos últimos quatro anos, mais de R$ 1 trilhão em gastos diretos e indiretos já foram avaliados.
As avaliações podem ser usadas para afetar a qualidade do gasto público de três formas: permitindo melhorias na própria política avaliada; alterando pesos orçamentários; e ajudando no redesenho do sistema tributário.
Confira os principais destaques dos boletins lançados.
Desoneração da Cesta Básica e Direto à Alimentação
Segundo dados do IBGE, entre 2017 e 2018, 37% dos domicílios brasileiros, onde habitavam 85 milhões de pessoas, vivenciaram algum grau de insegurança alimentar, e em 5% dos lares, o grau de privações era severo, podendo chegar à fome. Uma das políticas para combater esse quadro é a desoneração de tributos como o PIS/COFINS e o IPI de produtos da Cesta Básica. Tendo como referência o ano de 2023, o montante que o poder público deixou de arrecadar com essa estratégia alcança R$ 34,7 bilhões, o que equivalia a cerca de um qu into do gasto no mesmo ano com o Bolsa Família (R$ 175,7 bilhões).
O boletim Desoneração da Cesta Básica e Direto à Alimentação aponta que a medida acarreta redução estimada de 5% no preço dos produtos da cesta básica. Embora a política beneficie as camadas da população com menor renda, a maior parte dos gastos tributários associados à desoneração acabam direcionados aos grupos de maior renda. Além disso, o estudo também destaca a desoneração de cinco produtos na classe de ultraprocessadas, cujo consumo frequente representa risco à saúde.
A partir destas informações, são apresentadas possíveis alternativas para o aperfeiçoamento da política, como a redução de até 1,5% nas alíquotas de PIS-CONFINS de todos os produtos e o possível fim da desoneração, acrescentando à medida uma compensação com aumentos nos valores de programas sociais de transferência de renda.
Confira a versão completa do Boletim Desoneração da Cesta Básica e Direto à Alimentação
Confira aqui a íntegra do relatório Desoneração de PIS/COFINS sobre os produtos da Cesta Básica
Impactos da Desoneração de Medicamentos
Para garantir o acesso a medicamentos de qualidade, desde 2020, o governo isenta empresas do setor da cobrança de PIS-COFINS. O objetivo principal é garantir a oferta, a preços acessíveis, de medicamentos sujeitos à prescrição médica, identificados com tarja vermelha ou preta.
De acordo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), 68% do mercado brasileiro de medicamentos eram isentos desses tributos em 2019. Considerando o que o poder público deixa de arrecadar, a estratégia envolve recursos relevantes, da ordem de R$ 8,6 bilhões em 2023. Ao longo do tempo, esses subsídios tributários chegaram a representar mais de 40% do volume do gasto federal com a compra de insumos e medicamentos no SUS e com a manutenção de programas como o Farmácia Popular.
Assim como ocorre na política de desoneração de alimentos da cesta básica, a política beneficia a camada mais pobre, mas beneficia em maior grau a população mais rica. De acordo com dados do estudo, o gasto médio mensal com remédios é muito maior entre os 20% mais ricos (R$ 187) do que entre os 20% mais pobres (R$ 44). Contudo, ao longo de 2003 e 2018, a compra de medicamentos cresceu mais acentuadamente entre as famílias de baixa renda.
O relatório mostra que, em se mantendo a política de isenção para medicamentos, seria importante revisar os critérios de regulação, para que ela seja mais efetiva, e aponta como possível alternativa o fortalecimento da assistência farmacêutica gratuita, por meio do SUS, a qual teria maior capacidade de alcance de públicos mais vulneráveis e seria mais efetiva para reduzir a desigualdade de acesso a medicamentos.
Confira mais detalhes sobre o boletim Impactos da Desoneração de Medicamentos
Confira aqui a íntegra do relatório Política de Subsídios Tributários a Medicamentos
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