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NOTÍCIAS

06/10/2023
TCU publica a Portaria nº 22, de 05/10/2023, cujo teor define o valor mínimo de seus contratos, a partir do qual poderá ser exigida garantia de execução, nos termos da Lei 14.133/21.

06/10/2023
TCE/PR - Contratação de serviços sem licitar materiais é vedada

06/10/2023
STF - Gestante contratada por tempo determinado pela administração pública tem direito à licença-maternidade, decide STF

06/10/2023
CGU - Controladoria-Geral da União lança nova versão do Painel Correição em Dados

06/10/2023
CNM entrega estudo sobre crise nas finanças dos municípios para análise do TCU

05/10/2023
CGU atua em editais de licitação em hospitais federais no Rio de Janeiro e evita desperdício de cerca de R$ 8, 33 mi

05/10/2023
TCU - TCU reafirma jurisdição sobre atos administrativos de conselhos do poder judiciário e do Ministério Público

04/10/2023
TCU - Programa Nacional de Transparência Pública fiscaliza portais de órgãos públicos de todo o país

04/10/2023
MGI - Brasil assina novo acordo com a Dinamarca para promover governo digital e inovação na administração pública

03/10/2023
CGU lança Manual Prático de Gestão de Riscos de Ilícitos Administrativos Disciplinares

15/09/2023 - DOU - Publicada a Instrução Normativa SECOM nº2, de 14.09.2023, que dispõe sobre o desenvolvimento e a execução da publicidade dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal – SICOM.

Confira o Inteiro teor no documento anexado.

Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-secom-n-2-de-14-de-setembro-de-2023-510063173

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