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16/04/2024 - Prazo para segunda fase da consulta pública para construção de Referencial Técnico sobre Concessões e PPP é prorrogado
" - Sugestões relacionadas à minuta do referencial podem ser enviadas ao TCU até sexta-feira (19/4) -
O Tribunal de Contas da União (TCU) prorrogou o prazo para a segunda fase da consulta pública para a consolidação do Referencial Técnico sobre fiscalizações em concessões públicas e Parcerias Público-Privadas (PPP) em infraestrutura. As sugestões podem ser enviadas até sexta-feira (19/4). A consulta está sendo realizada pelo Tribunal, por meio da Ouvidoria da Casa, com coordenação da Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura.
Com a prorrogação, a minuta do referencial segue disponível para que os interessados incluam comentários e sugestões no documento. Ao fim da consulta pública, o Tribunal vai consolidar o documento e disponibilizar a versão final no Portal TCU, além de enviar como resposta a cada manifestação.
As colaborações devem ser feitas pela página da Ouvidoria do Tribunal. Confira a sistemática para enviar as colaborações:
O arquivo enviado ao TCU deve se basear na minuta disponibilizada e conter controle de alterações.
Os fundamentos para revisão de determinado trecho da minuta devem ser incluídos com o comando “Inserir Comentário”.
Objetividade e clareza, acompanhados dos respectivos links das referências utilizadas, aumentam as chances de utilização das contribuições recebidas.
Podem ser inseridos no documento outros itens a serem verificados em determinada dimensão do M5D, desde que respeitada a estrutura básica: a importância de ser avaliado pelo controle; exemplo de achado ou aplicação; e o que pode ser avaliado."
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