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10/05/2024
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10/05/2024
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10/05/2024
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07/05/2024
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06/05/2024
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03/05/2024
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29/04/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SSC /MGI Nº 14/2024 - Dispõe sobre o procedimento de apuração de infrações e aplicação de sanções administrativas cometidas durante a fase licitatória e de execução contratual no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
29/04/2024
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26/04/2024
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26/04/2024
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29/04/2024 - INSTRUÇÃO NORMATIVA SSC /MGI Nº 14/2024 - Dispõe sobre o procedimento de apuração de infrações e aplicação de sanções administrativas cometidas durante a fase licitatória e de execução contratual no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Confira a íntegra da Instrução Normativa no documento anexado.

Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-ssc-/mgi-n-14-de-25-de-abril-de-2024-556536516

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