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28/09/2023 - MGI - Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde conta com apoio da Gestão nas compras públicas
A ministra da Gestão, Esther Dweck, participou do lançamento pelo presidente Lula da Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde na manhã desta terça-feira (26/9) no Palácio do Planalto em Brasília. Além dos ministros que coordenam a estratégia, Nísia Trindade Lima (Saúde) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), participaram ministros e representantes dos onze ministérios e nove entidades públicas que integram a nova política de inovação e desenvolvimento.
Na cerimônia, o presidente Lula assinou o decreto que institui a Estratégia e também o decreto que dispõe sobre o Comitê Deliberativo e a Comissão Técnica de avaliação no âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.
O lançamento da estratégia é resultado do trabalho do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Geceis) recriado em abril de 2023 com a presença das ministras Esther Dweck e Nísia Trindade e do ministro e vice-presidente Geraldo Alckmin. É destaque da participação do Ministério da Gestão no Grupo a normatização das compras públicas que se darão pela estratégia, incluindo aquisições no âmbito do Novo PAC.
Segundo o presidente Lula, o crescimento do complexo industrial da saúde é parte do desenvolvimento do país e também de parceiros internacionais. “Compras governamentais é a chance que a gente tem de fazer as nossas empresas crescerem. [..] Nós temos o SUS que é uma fonte de garantia da nossa produção no sistema de saúde. Portanto, quem tem mercado não tem que ter problema. A gente vai consumir grande parte daquilo que a gente produz aqui mesmo”, destacou.
“E Deus queira que a gente produza mais, porque a gente vai construir uma aliança forte na América do Sul, na América Latina, com o Continente Africano, e a gente pode repartir vendendo isso a preços acessíveis para os países que ajudaram a gente a produzir. É esse país que nós queremos construir”, afirmou o presidente Lula.
Com seis programas estruturantes que focam em inovação, o objetivo da estratégia é expandir a produção nacional de itens prioritários para o SUS e reduzir a dependência do Brasil da importação de insumos, medicamentos, vacinas e outros produtos de saúde. Maior autonomia do país é tida como fundamental para reduzir a vulnerabilidade do setor e assegurar o acesso universal à saúde para todos. Serão R$ 42 bilhões investidos até 2026.
Os seis programas estruturantes são: Programa de Parceria para o Desenvolvimento Produtivo; Programa de Desenvolvimento e Inovação Local; Programa para Preparação em Vacinas, Soros e Hemoderivados; Programa para Populações e Doenças Negligenciadas; Programa de Modernização e Inovação na Assistência; por fim, Programa para Ampliação e Modernização da Infraestrutura do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.
Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Geceis)
“Vamos reforçar a utilização do poder do Estado como indutor de inovação e desenvolvimento produtivo”, afirmou a ministra da Gestão Esther Dweck no lançamento do Geceis. “O Ministério da Gestão terá um papel estratégico nas decisões, principalmente pela competência em relação às compras públicas. Vamos reforçar a utilização do poder do Estado como indutor de inovação e desenvolvimento produtivo, numa parceria ampla e transversal com os demais ministérios”, completou Dweck.
Criado em 2008, o Geceis foi configurado para alinhar medidas e ações que visem a garantir o acesso da população brasileira à saúde efetiva e de qualidade, como também desenvolver tecnologias e inovações estratégicas para os interesses e prioridades do Sistema Único de Saúde (SUS). O Grupo foi recriado em abril de 2023, no novo governo Lula.
Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde
Onze ministérios, ao todo, estão envolvidos na ação, coordenada pelas pastas da Saúde e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, além de nove órgãos e instituições públicas. O lançamento da estratégia é resultado do trabalho do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Geceis). O grupo focou em eixos prioritários que estão entre as principais necessidades do sistema público de saúde, para garantir a sustentabilidade do SUS.
Uma das prioridades da estratégia é o reforço na produção de insumos que auxiliem na prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças determinadas socialmente, como tuberculose, doença de Chagas, hepatites virais, HIV. Mas a iniciativa conta também com investimento no enfrentamento de agravos relevantes para a saúde pública, como doenças crônicas (câncer, cardiovasculares, diabetes e imunológicas), dengue, emergências sanitárias e traumas ortopédicos.
Entre o investimento até 2026, serão R$ 9 bilhões previstos pelo Novo PAC. Já o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve participar com R$ 6 bilhões e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com outros R$ 4 bilhões. O Governo Federal prevê ainda aporte de cerca de R$ 23 bilhões da iniciativa privada. Assim, o governo visa suprir o SUS com a produção e tecnologia locais, além de frear o crescimento do déficit comercial da Saúde, de 80% em 10 anos. Em 2013, o déficit era de US$ 11 bilhões. Hoje chega a US$ 20 bilhões.
Nessa ação pela expansão do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, há recursos previstos também para unidades de produção e pesquisa da Empresa Brasileira e Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), ambas do governo federal. Também estão previstos programas para desenvolvimento nacional de vacinas, soros, além de modernização e inovação na assistência prestada por entidades filantrópicas.
A estratégia está integrada ao esforço de implementação da nova política industrial em construção pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), que tem como uma de suas missões o fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde para a maior autonomia do Brasil no setor e ampliar o acesso à saúde.
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