23/11/2023 - Parceria entre CGU e MDIC promoverá melhoria do ambiente de negócios

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, e o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, assinaram nesta quarta-feira (22/11), Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que visa garantir maior interação entre os dois órgãos para a promoção da qualidade regulatória e a proposição de medidas que auxiliem na melhoria do ambiente de negócios.

O acordo vai viabilizar a colaboração mútua e o desenvolvimento, em regime de cooperação, de atividades voltadas ao aprimoramento do ambiente regulatório, ao fomento à integridade nos setores público e privado e à promoção de ações conjuntas. Além disso, a parceria permitir a troca de informações e a realização de cursos, oficinas e treinamentos nessa temática.

O ministro Vinícius de Carvalho afirmou, durante a cerimônia, que o grande desafio da administração pública em relação ao tema é garantir que haja previsibilidade e segurança jurídica no ambiente de negócios, mas sem estagnação. Para ele, “lidar com as transformações tecnológicas, com a evolução da economia digital, e conciliar essas dimensões de flexibilidade e segurança jurídica é muito necessário no ambiente regulatório”.

Ele explicou que a contribuição da CGU tem sido voltada para três direções: promoção da integridade pública; promoção da integridade privada; e direcionamento do controle interno para a orientação e a prevenção. “Temos um espaço específico para lidar com o tema de melhoria de ambiente de negócios. Podemos pensar em auditorias que possam tornar os processos mais transparentes”, complementou.

Carvalho também ressaltou que é importante o Estado investir no fortalecimento das carreiras públicas e na organização de concursos para fornecer a capacidade estatal necessária à construção de um estado regulador bem organizado. “Meu desejo é que a gente possa dar essa contribuição para o desenvolvimento do país”, afirmou o ministro.

O vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin também comentou a iniciativa. Segundo ele, o desejo de todos é que o País tenha crescimento, emprego e renda, ao lado da melhoria na vida da população: “o problema é como as boas intenções se transformam em fatos e gerem resultados”. Por isso, ele acredita que inovação é o fator fundamental: “se nós conseguirmos melhorar o ambiente regulatório, estamos tratando de uma questão central em termos de competitividade e produtividade”.

Para gerenciar a execução das atividades previstas no acordo, foram designadas a secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR), no MDIC, as secretarias Federal de Controle Interno (SFC); de Integridade Pública (SIP) e de Integridade Privada (Sipri), no âmbito da CGU.

A assinatura do ACT foi realizada durante o Encontro de Reguladores, promovido pelo MDIC, Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A cerimônia contou com a presença do secretário Federal de Controle Interno da CGU, Ronald da Silva Balbe; da secretária de Integridade Privada da CGU, Izabela Correa; da secretária de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Andrea Macera; da diretora executiva da Enap, Natália Teles da Mota; do presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Josué Christiano Gomes da Silva; e do representante do BID no Brasil.

Fonte: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2023/11/parceria-entre-cgu-e-mdic-promovera-melhoria-do-ambiente-de-negocios