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NOTÍCIAS

26/01/2024
Intosai: TCU atua para ampliar inserção internacional das instituições de controle

25/01/2024
Seção das Sessões - TCU define procedimentos para fiscalização das transferências especiais

24/01/2024
Decreto 11.890/2024 regulamenta em âmbito federal a aplicação da margem de preferência e institui a Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável

24/01/2024
STF e Exército assinam acordo de cooperação para implantação de planos de sustentabilidade ambiental

23/01/2024
TCU firma protocolo de intenções com Banco Interamericano de Desenvolvimento

22/01/2024
GOV.BR disponibiliza a servidores do governo federal pesquisa chave para desenhar melhorias nos processos de contratações públicas.

19/01/2024
Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), conselheiro Fernando Guimarães, diz que decisão do STF reafirma competência constitucional dos TCs.

18/01/2024
TCU aprova instrução normativa para ampliar transparência de transferências especiais feitas a estados e municípios - Norma define elementos e informações que devem ser apresentados pelos órgãos locais e estabelece prazos.

17/01/2024
DOU - Publicada a Portaria Conjunta MGI/CGU nº 2, de 8 de janeiro de 2024, que estabelece regras e critérios para a análise paramétrica de orçamentos de obras e serviços de engenharia para as transferências de que trata o art. 16 do Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013.

17/01/2024
Melhorias no sistema Compras.gov.br, com novidade no módulo de Pesquisa de Preços.

24/01/2024 - Decreto 11.890/2024 regulamenta em âmbito federal a aplicação da margem de preferência e institui a Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável

Confira a íntegra do Decreto no documento anexado.

Fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-11.890-de-22-de-janeiro-de-2024-539023698

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