02/07/2024 - TCU aponta indícios de irregularidade em licitação de R$ 200 milhões da Secom

"Unidade de Auditoria Especializada em Contratações do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que há indícios de ‘graves irregularidades’ na licitação realizada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) para contratação de empresas de assessoria de comunicação e gestão e monitoramento de redes sociais. O edital prevê R$ 197 milhões para a contratação das empresas por um ano.

A Unidade de Auditoria do TCU identificou que há indícios de quebra do sigilo da autoria das propostas, o que evidenciaria alguma falha ou fraude no processo da licitação. O parecer dos auditores reconhece que existe a possibilidade de direcionamento do procedimento licitatório.

No dia anterior à divulgação do resultado da licitação, o portal de notícias O Antagonista publicou no X, por meio de códigos, o resultado do pregão, revelando que o sigilo havia sido quebrado.

Para participar do certame, as empresas precisavam entregar planos de comunicação em invólucros lacrados, sem identificação, mantendo em sigilo as informações de cada uma das propostas apresentadas.

Primeiramente, as vencedoras foram as empresas Moringa Digital, BR Mais Comunicação, Área Comunicação e Usina Digital. No entanto, duas delas, a Moringa Digital e a Área Comunicação, foram inabilitadas por não terem conseguido comprovar sua capacidade técnica em acordo com as regras da licitação.

Ambas foram substituídas pelas empresas IComunicação e Clara Serviços Integrados de Vídeo. Atualmente, a licitação está na fase de recursos.

Diante das acusações, os deputados federais Zucco (PL-RS), Adriana Ventura (Novo-SP), Gilson Marques (Novo-SC), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Gustavo Gayer (PL-GO) e os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN) enviaram representações ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), solicitando a apuração das denúncias.

Em seu parecer, afirma que o caso transcende simplesmente a quebra de sigilo, mas que afeta o princípio de impessoalidade que deve reger a avaliação de propostas técnicas em licitações.

Ainda afirma que, se a comissão avaliadora realmente sabia a autoria das propostas, o fato configura irregularidade grave, pois resulta em um possível direcionamento do certame, “maculando todo o procedimento da licitação”.  

De acordo com o jornal O Globo, a Unidade de Auditoria Especializada do TCU avalia pedir o cancelamento da licitação. O caso ainda deve ser julgado pelo plenário da Corte."

Fonte: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/tcu-aponta-indicios-de-irregularidade-em-licitacao-de-r-200-milhoes-da-secom/