13/03/2024 - Setor combate irregularidades em licitações públicas no Brasil

"A 3ª edição do Simpósio Internacional de Iluminação Pública e Cidades Inteligentes (SIIPE, mais informações pelo e-mail vitorio_junior@yahoo.com.br), organizado pela parceria entre a Editora VJ e a empresa Luz Urbana, que será realizado nos dias 26 e 27 de março, das 9h às 17h, em Salvador, será palco para a realização de sete painéis temáticos.

Entre eles, 'Aspectos Legais e Normalização na Iluminação Pública', que contará com a participação do advogado Alfredo Gioielli, especializado no tema e coautor do artigo que denuncia irregularidades praticadas em processos de licitação no país.

A iniciativa conta com apoio das entidades representativas do setor, pautadas pela publicação do artigo (11/10/23) Fabricantes podem responder por adulteração de componentes certificados. Fato que, também, motivou a Presidência da OAB — Secional de São Paulo (Ofício 142/2023-OAB/SP), a oficiar a chefia de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça — MPSP), para análise e providências cabíveis.

Dia 20 de dezembro de 2023, a Companhia Energética de Brasília (CEB) atualizou e republicou a nova Norma Técnica de Iluminação Pública (NTIP – 1.01) — que versa sobre as Especificações e Homologação de Luminárias LED, acolhendo o apelo de um dos pontos do artigo. Ou seja: exige dos fabricantes que sejam feitas inspeções após entrega dos produtos por lote de fornecimento, além da já exigida e tradicional inspeção de luminárias em fábrica.

No estado de São Paulo, conhecendo esta realidade, a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e logística do Estado de São Paulo (Semil-SP), apresentou a demanda, incorporado pelo Edital CCD2023 da Fapesp para desenvolver modelo para estruturação de projetos de iluminação pública voltados aos municípios paulistas de acordo com suas características, como número de pontos de iluminação, número de habitantes, arrecadação de Cosip, entre outras, buscando a eficientização energética da iluminação pública, o desenvolvimento distribuído e a melhoria da qualidade de vida da população paulista.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) deflagrou em janeiro de 2024 um expediente Administrativo para avaliar a recomendação de incluir nos editais das Cidades Paulistas a exigência do ensaio de recebimento de lote; para ser inspecionado com devida independência por um órgão competente — observadas as especificações técnicas, facilitando com isso os trabalhos de vigilância de mercado que será demandado por entidades de classe junto ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado de S. Paulo (Ipem), acompanhando pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Além do advogado Alfredo Gioielli, participarão do referido painel no 3º Siipe, dia 27 de março, das 10h15 às 11h40, no auditório do Gran Hotel Stella Maris, em Salvador (BA), os renomados engenheiros Luciano Rosito, coordenador da Comissão de Estudos CE: 03:034:03 — Luminárias e acessórios da ABNT/Cobei; Antônio Lourenço Pancieri, diretor da Divisão de Metrologia Legal do Inmetro e Paulo Candura, curador do evento.

Alfredo Gioielli é advogado e palestrante, especialista no segmento de iluminação pública. Atua desde 1995 para o setorial, prestando consultoria e assessoria, auxiliando na viabilização de projetos de eficiência energética e modernização do parque de iluminação.

Autor de diversos pareceres publicados em revistas jurídicas e do segmento de iluminação pública voltado para área de licitações. Atuou também pela Associação Brasileira da Indústria de Iluminação (Abilux).

Com mais de 230 palestras realizadas no Brasil, já participou de importantes Congressos e seminários a saber: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) com a Palestra 'O Plano de Transição de domínio da Gestão da Iluminação Pública e os Impactos Econômicos’; Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) com o tema: 'Fraudes em Licitações envolvendo Iluminação Pública'; e Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) com a palestra intitulada: 'Iluminação das Cidades – Mitigação de risco de dano nas contratações – Modelagens e novas tecnologias'; – Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) Iluminação das Cidades – Dificuldades enfrentadas pelos Municípios com as Distribuidoras de Energia e Novas Tecnologias e OAB-SP – “Seminário Iluminação das Cidades – Dificuldades Enfrentadas pelos Municípios com as Distribuidoras'."

Fonte: https://www.conjur.com.br/2024-mar-12/setor-de-iluminacao-combate-irregularidades-em-licitacoes-publicas-no-brasil/