04/09/2024 - TCESP Lança Boletim com Atualizações sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) publicou uma nova edição do 'Boletim de Atualização Licitações e Contratos' para orientar os jurisdicionados sobre as mudanças introduzidas pela Lei Federal nº 14.133/21, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos.

Produzido pela Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP), o boletim é uma publicação mensal que apresenta os entendimentos do TCESP, além de destacar alterações e impactos decorrentes da nova legislação. A edição de agosto de 2024 inclui as principais decisões e julgamentos do Colegiado das Câmaras e do Pleno do Tribunal relacionados à aplicação da nova lei.

Além disso, o boletim fornece informações sobre normativas, comunicados relevantes e links para vídeos de eventos realizados pelo TCESP ao longo do período, oferecendo um recurso abrangente para quem busca entender melhor as mudanças legais e suas implicações.

Em sua terceira edição, o boletim foi elaborado por uma equipe composta por Alexandre Violato Peyerl, da Unidade Regional de Registro (UR12), Rafael Hamze Issa, Assessor Técnico do Gabinete do Conselheiro Dimas Ramalho, e Robson Luís Correia, Diretor da Unidade Regional de Adamantina (UR18).

Para aqueles interessados, a íntegra da publicação pode ser acessada e baixada através do link: https://go.tce.sp.gov.br/5w7vgj

Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tribunal-contas-lanca-nova-edicao-boletim-licitacoes-e-contratos

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