03/10/2024 - TCU acompanhará ações de regulação do mercado de apostas

O Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou que vai acompanhar as ações do governo federal voltadas à regulação do mercado de apostas de cota fixa em eventos esportivos, conhecido como "bets". De acordo com estimativas de um relatório da XP Investimentos, divulgado em setembro deste ano, o setor pode movimentar entre R$ 90 bilhões e R$ 130 bilhões em 2024. Entre julho de 2023 e julho de 2024, brasileiros gastaram aproximadamente R$ 68,2 bilhões em apostas.

O foco da fiscalização do TCU será verificar se as ações do governo são eficazes na implementação de políticas e controles internos que previnam ilícitos, como lavagem de dinheiro, roubo de dados dos apostadores e o envolvimento de menores de idade. Além disso, a fiscalização também incluirá a análise dos impactos sobre a saúde pública e o poder de compra das famílias. O Banco Central revelou que, somente no mês de agosto, cinco milhões de pessoas pertencentes a famílias beneficiárias do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas via Pix, com uma média de R$ 100 por pessoa. Diante desse volume de recursos, o TCU reconheceu a necessidade de intensificar o controle.

Desde 2018, a participação das apostas online no orçamento familiar brasileiro triplicou, com um impacto cinco vezes maior nas classes D e E, segundo o relatório da XP. Uma pesquisa da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC) indicou que 63% dos entrevistados tiveram sua renda comprometida devido às apostas.

O banco Itaú também estimou que, no período de um ano, os brasileiros perderam R$ 23,9 bilhões em apostas, considerando o saldo entre vitórias e derrotas.

Além do impacto financeiro, o mercado de apostas pode sobrecarregar o orçamento da saúde pública, especialmente na Atenção Primária à Saúde (APS) e nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que prestam atendimento a pessoas com problemas relacionados ao vício em apostas.

Para o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, a Corte de Contas está bem equipada para conduzir uma análise abrangente sobre o tema: "O TCU é um dos poucos órgãos que podem requisitar dados ao Banco Central, Receita Federal, Caixa Econômica, CadÚnico e Sistema Único de Saúde, por exemplo. A partir do cruzamento de informações, é possível avaliar, inclusive, o impacto na saúde dos brasileiros e nos serviços do SUS", afirmou o ministro.
SERVIÇO
Secom – CB/ed

Fonte: https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tcu-vai-acompanhar-acoes-de-regulacao-do-mercado-de-apostas.htm