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07/07/2023 - CGU capacita gestores federais sobre obrigações de transparência ativa
A Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Secretaria de Integridade Pública (SIP), realizou a live de capacitação “Transparência Ativa: Aspectos Gerais da Avaliação e do Monitoramento”. A iniciativa, na última quinta-feira (29), contou com a participação de cerca de 950 servidores, vinculados a 92 órgãos e entidades federais. O objetivo foi orientar sobre o cumprimento das obrigações estabelecidas na Lei de Acesso à Informação (LAI) e demais legislações sobre a temática.
A capacitação, abrangida pelo programa “LAI para Todos”, teve como público-alvo os servidores envolvidos na gestão da transparência nos sites governamentais de órgãos e entidades federais, incluindo as autoridades de monitoramento da LAI e os responsáveis pela transparência ativa. Foram abordadas as principais orientações incluídas na última versão do Guia de Transparência Ativa (GTA), compilado elaborado pela CGU, como a divulgação das notas fiscais eletrônicas de aquisições e das sanções administrativas aplicadas.
Durante a abertura, o diretor de Governo Aberto e Transparência da CGU, Otávio Neves, reforçou a necessidade de uma transparência acessível à sociedade. “A ideia é esclarecer não só as informações que os órgãos devem publicar nos respectivos sites, mas também a forma de publicação e como harmonizar essas obrigações, de modo que facilite ao cidadão encontrar o que precisa”, destacou.
Outro foco foi repassar os pré-requisitos e as características gerais da avaliação realizada pela CGU, a partir do uso e da atualização do Sistema de Transparência Ativa (STA), módulo específico da Plataforma Fala.BR. Os resultados dessa avaliação podem ser consultados no Painel LAI, na aba Transparência Ativa.
Transparência Ativa
A Controladoria-Geral da União (CGU) é responsável por monitorar e avaliar mais de 320 órgãos e entidades federais quanto às obrigações de transparência ativa. Um dos requisitos obrigatórios é a publicação das informações exigidas pela legislação de transparência - como despesas, licitações, contratos, bem como institucionais, a exemplo da estrutura organizacional, ações e programas, entre outras - numa seção específica, denominada “Acesso à Informação”. Essa seção deve ser publicada, necessariamente, no menu principal dos respectivos sites institucionais
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