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11/12/2023 - AGU anuncia criação de rede de mediação e negociação na Administração Pública
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou, nesta sexta-feira (08/12), que a Advocacia-Geral da União (AGU) está desenvolvendo um projeto que tem como objetivo formar uma rede de cooperação em que serão fomentadas iniciativas para fortalecer a cultura da mediação e da negociação na Administração Pública. A declaração foi dada durante participação no evento “Mediação e Consensualidade no Setor Público”, realizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília (DF).
“Quero anunciar que já estou submetendo ao presidente da República uma nova regulamentação, criando, no âmbito da Administração Pública Federal, o que chamamos de Rede Sim de Mediação e Negociação Pública. A partir da aprovação desse decreto, cada ministério, autarquia e instituição pública terá um agente de mediação e negociação, capacitado por nós da AGU. É necessário que possamos engajar os gestores nesta área”, pontuou Messias, durante a abertura do encontro.
O advogado-geral ainda defendeu que o ambiente acadêmico tem grande importância na formação dos novos profissionais que atuarão na Administração Pública. “Nós precisamos construir uma geração de advogados abertos ao diálogo e ao consensualismo. Acho que esse é o nosso desafio, e a academia tem um papel fundamental neste processo”, acrescentou.
Também no evento, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes citou exemplos de decisões e mediações no Judiciário que influenciaram a sociedade brasileira. “Mais recentemente, tivemos uma ação no Congresso Nacional que conseguiu diminuir o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias, o ICMS, dos combustíveis. Com o preço menor, (..) os estados e municípios foram impactados com essa redução, e nós buscamos uma solução rápida para resolver esse conflito”, disse.
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Antônio Anastasia, que participou de forma online, reforçou a importância da arbitragem e da mediação no setor público, ressaltando projetos já implementados. “Tivemos, a partir 2015, uma grande conquista com a Lei de Arbitragem, que permitiu ao poder público realizar essa ação" destacou.
O evento contou ainda com painéis que debateram a mediação como técnica e o interesse do Poder Público, além de balanços e perspectivas da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), criada pelo Tribunal de Contas da União, em dezembro de 2022.
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