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15/12/2023 - MGI - Gestão firma primeiro acordo para uso do Sistema Eletrônico de Informações nos municípios
Angra dos Reis, no Estado do Rio de Janeiro (RJ), é o primeiro município do país a adotar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), após a retomada da cooperação federativa promovida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A iniciativa piloto foi possível a partir da parceria entre o Governo Federal e o Governo do Estado do Rio de Janeiro para a criação do Programa RJ Digital Municípios, em junho deste ano. O lançamento da implantação do SEI-RJ em Angra dos Reis foi realizado durante a 2ª edição do Angra Tech, nesta quarta-feira (6/12).
A implantação do SEI-RJ possibilitará que ações da prefeitura de Angra dos Reis, como a tramitação de memorandos, ofícios e licitações sejam realizadas de forma digital. Além de uma grande economia de papel e material de expediente, a nova solução dará mais agilidade, transparência, eficiência e celeridade aos processos.
A substituição do papel também confere mais segurança e confiabilidade nos dados transmitidos e permitirá consultas mais ágeis e eficazes, além de melhor controle de prazos. A tramitação ocorrerá em vários setores ao mesmo tempo, permitindo a tomada de decisões com mais agilidade e eficiência para a gestão.
"Esse é um importante passo para a transformação digital chegar de fato nos municípios. O MGI tem o papel de agente facilitador na qualificação das políticas governamentais para a sociedade e a administração pública. É gratificante perceber que os esforços que o Governo Federal tem feito irão potencializar a qualidade de trabalho dos servidores públicos locais para todos saírem ganhando”, destaca o secretário de Gestão e Inovação do MGI, Roberto Pojo.
SEI
O Sistema Eletrônico de Informações (SEI), é uma ferramenta de gestão de documentos e processos eletrônicos, e tem como objetivo promover a eficiência administrativa. O SEI integra o Processo Eletrônico Nacional (PEN), uma iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da administração pública, com o intuito de construir uma infraestrutura pública de processos e documentos administrativos eletrônico.
Economia de papel, recursos econômicos e ambientais, além do ganho de tempo e de eficiência, são alguns dos benefícios desfrutados por mais de 200 órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário desde que pararam de enviar e receber processos e documentos em papel e tornaram a gestão 100% digital com a implantação Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Modernização
No dia 20 de junho de 2023, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região assinaram o Acordo de Cooperação Técnica nº 458/2023 para promover ações colaborativas visando o desenvolvimento do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A parceria também prevê a criação do Comitê Gestor Interinstitucional do SEI.
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