07/10/2024 - TCU. Consulta de Vínculos: nova ferramenta do e-Pessoal auxilia gestores na prevenção de irregularidades

O sistema e-Pessoal, do Tribunal de Contas da União (TCU), ganhou uma nova funcionalidade nesta sexta-feira (4/10): a Consulta de Vínculos. Essa ferramenta foi desenvolvida para gestores de pessoal da administração pública federal e permite a verificação de vínculos funcionais e previdenciários de indivíduos a partir do CPF, acessando diversas bases de dados.

O principal objetivo da Consulta de Vínculos é ajudar os gestores a identificar possíveis acúmulos indevidos de cargos e benefícios, além de prevenir irregularidades e auxiliar nas decisões administrativas. Entre as situações que podem ser detectadas pela ferramenta estão:

- Acumulação irregular de cargos.
- Situações em desconformidade com o artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
- Pensionista filha maior solteira ocupando cargo público.
- Acumulação irregular de duas pensões militares.
- Violação do regime de dedicação exclusiva.
- Recebimento duplicado de auxílio-creche e auxílio-alimentação.

Benefícios da ferramenta

A Consulta de Vínculos oferece aos gestores um instrumento para melhorar os controles internos, antecipar o momento de controle e prevenir o desperdício de recursos públicos, contribuindo para uma gestão mais eficiente e responsável. Além de complementar os métodos de rotina já adotados, a ferramenta pode ajudar a verificar e corrigir possíveis irregularidades no serviço público.

Atenção deve ser dada à periodicidade das análises da situação funcional dos servidores, aposentados e pensionistas. Além do uso da Consulta de Vínculos, é essencial solicitar termos de compromisso em que os servidores ou beneficiários  declare m que não acumulam cargos quando a função não permite, ou, no caso de acumulação regular, que não acumulam benefícios indevidamente. Alterações funcionais que possam resultar em irregularidades também devem ser prontamente comunicadas.

Como acessar a Consulta de Vínculos

1. Acesso ao sistema: Entre no sistema e-Pessoal.
2. Seleção da opção: No menu, selecione "Consultas" e clique em "Vínculos".
3. Termo de Responsabilidade: Assine o Termo de Responsabilidade para garantir a preservação do sigilo das informações.
4. Realização da consulta: Insira o CPF da pessoa cuja situação deseja consultar.

É importante destacar que a utilização inadequada dos dados fornecidos pela ferramenta pode resultar em penalidades nas esferas administrativa, civil e penal, de acordo com a legislação vigente.

Para mais detalhes sobre o uso da Consulta de Vínculos, recomenda-se a leitura da cartilha disponível no sistema.

Fonte: https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/consulta-de-vinculos-ferramenta-do-e-pessoal-auxilia-gestores-na-prevencao-de-irregularidades.htm