29/10/2024 - CGU institui Comitê Permanente de Gerenciamento de Crise para fortalecer atuação emergencial

A Controladoria-Geral da União (CGU) instituiu, por meio da Portaria Normativa CGU nº 178, de 22 de outubro de 2024, o Comitê Permanente de Gerenciamento de Crise (CPGC), uma instância colegiada a ser convocada em situações de crise que exijam uma resposta rápida e coordenada do órgão. A criação do CPGC se fundamenta na experiência acumulada pela CGU no enfrentamento de situações emergenciais, incluindo a pandemia de Covid-19 e as recentes enchentes no Rio Grande do Sul.

No caso recente da atuação da CGU no estado do Rio Grande do Sul, a Controladoria desenvolveu e implementou diversas medidas, como a prorrogação de transferências voluntárias da União para as áreas afetadas e a simplificação de compras públicas para facilitar a aquisição de itens essenciais. Além disso, foi criada uma seção específica no Portal da Transparência para o acompanhamento dos recursos federais destinados ao estado.

Durante os trabalhos do Comitê Extraordinário para o Enfrentamento da Calamidade no Rio Grande do Sul, composto por representantes de diversas Secretarias da CGU e coordenado pela Secretaria-Executiva, identificou-se a necessidade de estabelecer uma instância permanente para responder a cenários de emergência de maneira organizada e ágil. A experiência adquirida no enfrentamento dessas enchentes foi fundamental para a criação do CPGC, que passará a ser a primeira estrutura deste tipo na CGU.

O novo comitê visa assegurar uma resposta ágil e eficiente, reforçando a governança interna da CGU em cenários de emergência. A iniciativa cria uma estrutura permanente que pode ser acionada pelo ministro da Controladoria sempre que necessário. O objetivo é permitir que a CGU tenha uma instância de governança específica para crises, garantindo, assim, a organização e a integração das ações entre as diferentes áreas do órgão, o que se reflete em uma atuação mais eficaz diante de situações críticas.

Estrutura e funcionamento do CPGC

O CPGC será composto por representantes de todas as secretarias da CGU e pelos chefes das Controladorias-Regionais da União que estejam diretamente envolvidos na situação de crise. A coordenação do Comitê ficará a cargo da Secretaria-Executiva da CGU, que também será responsável pela organização das atividades e pela compilação dos resultados, a serem apresentados em um relatório final ao ministro. A estrutura contará ainda com o apoio da Consultoria Jurídica e da Assessoria de Comunicação, que auxiliarão na orientação legal e na comunicação das ações.

Um dos principais objetivos do CPGC é facilitar a integração entre as diversas áreas da CGU, estabelecendo regras claras para o funcionamento e a organização em situações de crise. A criação do CPGC reflete a missão da CGU de manter a integridade e a transparência da administração pública em qualquer situação, sobretudo em momentos de crise, que exigem respostas coordenadas.

Fonte: https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2024/10/cgu-institui-comite-permanente-de-gerenciamento-de-crise-para-fortalecer-atuacao-emergencial