29/10/2024 - AGU. Comissão de especialistas discute atualização da administração pública

Durante quatro dias, especialistas discutiram propostas de atualização do Decreto-Lei 200/67, normativo que define estrutura organizacional e funcionamento da administração pública. Organizados pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), os debates contaram com a participação de 66 especialistas e moderadores, em 13 painéis. Durante as 26 horas de transmissão, os eventos contaram com um público ao vivo de quase mil pessoas, enquanto outros 4.700 acompanharam as discussões posteriormente. A programação e gravação dos 4 seminários podem ser acessados pelo link https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/secretaria-geral-de-consultoria-1/revisao-do-dl-200-67

O evento, que reuniu especialistas de diversos setores e gestores públicos, faz parte do esforço do Governo Federal para ouvir diferentes vozes e contribuir para a modernização da administração pública brasileira.

Com mais de 50 anos em vigor, o DL 200 é considerado um dos pilares da administração pública federal, estabelecendo as bases para a estrutura organizacional e o funcionamento do Estado brasileiro. No entanto, as demandas contemporâneas por eficiência, inovação e transparência colocam em pauta a necessidade de sua atualização.

Ao longo dos quatro dias de debates, foram abordados temas centrais como parcerias em políticas públicas, governança, planejamento, orçamento, estrutura organizacional, inovação e controle. A proposta de escuta ativa, promovida pela AGU e MGI, teve como foco a coleta de subsídios técnicos e práticos para fortalecer a implementação de políticas públicas mais eficientes e alinhadas às necessidades atuais do Estado.

Escuta ativa e diálogo institucional

A abertura de cada dia contou com a participação de lideranças institucionais, como Clarice Calixto, secretária-geral de Consultoria da AGU, Celina Pereira, procuradora Federal e consultora da AGU, e Francisco Gaetani, Secretário do Ministério da Gestão e Inovação. Eles enfatizaram que o processo de atualização do DL 200/67 não é apenas uma revisão normativa, mas um marco na construção de um novo modelo de gestão pública, centrado na integração, na transparência e na governança participativa.

"A modernização da administração pública depende de escutar, dialogar e construir juntos. Com esses seminários, estamos abrindo um espaço de troca fundamental para aprimorar a gestão pública, com a contribuição de especialistas que trazem experiências concretas e visões inovadoras", afirmou Clarice Calixto.

Temas

No primeiro dia, o foco foi nas "Parcerias em Políticas Públicas", destacando a colaboração entre o governo, a sociedade civil e as esferas federativas. Especialistas debateram os desafios de fortalecer essas parcerias e como elas podem ser catalisadoras de uma gestão pública mais eficiente e inclusiva.

O segundo dia tratou de "Governança, Planejamento e Orçamento", pilares fundamentais da gestão pública. Nesse contexto, as discussões abordaram a importância de integrar planejamento estratégico e orçamento para garantir a eficiência do Estado na entrega de políticas públicas que atendam às necessidades da população.

No terceiro dia, o tema central foi a "Estrutura Organizacional", com ênfase nos modelos de administração direta e indireta, empresas estatais, inovações organizacionais e gestão de pessoas. Os palestrantes discutiram novas formas de organizar a administração pública para responder melhor às demandas da sociedade contemporânea, ressaltando a importância da modernização da estrutura administrativa.

O quarto e último dia abordou "Inovação e Controle", com a apresentação de boas práticas na administração pública, o papel da transição governamental e a importância da inovação para garantir segurança jurídica no processo decisório do Estado. Os debates realçaram como o controle e a inovação podem caminhar juntos para promover uma administração mais dinâmica, transparente e responsável.

Fonte: https://www.gov.br/agu/pt-br/comunicacao/noticias/comissao-de-especialistas-discutem-atualizacao-da-administracao-publica